CAPIVARI CAMARA MUNICIPALCapivari/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
A capacitação em emendas impositivas municipais é de relevante interesse institucional, tendo em vista a atuação direta da Procuradoria Jurídica no assessoramento à Mesa Diretora e às comissões legislativas quanto à elaboração, tramitação, execução orçamentária e prestação de contas das emendas parlamentares de caráter impositivo, nos termos da legislação municipal e das normas de responsabilidade fiscais aplicáveis. 3.2 O aprimoramento técnico do Procurador contribuirá para maior segurança jurídica nos pareceres emitidos, redução de riscos de impugnação e melhor orientação aos vereadores quanto aos limites legais, prazos e formalidades exigidos para a efetiva execução das emendas impositivas, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 105/2019 e a legislação orçamentária correlata.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosConfira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Outras licitações de Educação e Treinamento ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.