Aviso publicadoDispensa

Constitui objeto da presente dispensa eletrônica de licitação à contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia civil para prestação de serviços de assistência técnica especializada à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao empenhamento, liquidação e pagamento de materiais empregados na execução de coberturas de prédios públicos municipais, compreendendo análise documental, vistoria técnica, medições, levantamento quantitativo e qualitativo, verificação da espessura e características dos materiais empregados, elaboração de memória de cálculo e emissão de laudo técnico conclusivo, nas especificações do Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAITaquarivaí/SP

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Informações complementares

PARA ATENDER A CPI 2-2026

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 60123874000168-1-000042/2026
Número da compra: 38
Processo: 41/2026
Publicado em: 29/09/2026
Abertura das propostas: 30/09/2026, 09:00 (anteontem)
Encerramento das propostas: 05/10/2026, 09:00 (em 3 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Taquarivaí/SP

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Edital e anexos

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