Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de suporte administrativo e operacional nas dependências da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP, pelo prazo de até 3 meses a partir do início da execução dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 a 114 da Lei 14.133/2021, conforme especificações constantes do termo de referência (memorial descritivo) que integra este edital como anexo I.

Informações complementares

A descrição da solução como um todo abrange a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de suporte administrativo e operacional nas dependências da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP, pelo prazo de até 3 meses a partir do início da execução dos serviços, (tendo em vista que existe que a empresa contratada por meio do Pregão 01/2026, deixou de cumprir totalmente suas obrigações contratuais , não enviando colaboradores para prestação de serviços. Portanto, essa Dispensa permitirá a finalização do procedimento de rescisão contratual e procedimento sancionatório do contrato supramencionado e abertura de novo Pregão Eletrônico, conforme especificações constantes do memorial descritivo que integra este termo de referência.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

67662726000160-1-000034/2026

Número da compra

29

Processo

29

Publicado em

21/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.