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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para adequação da câmara municipal de Porto Ferreira às disposições da lei federal numero 13.709/2018 lei geral de proteção de dados pessoais LGPD, compreendendo o diagnóstico institucional, o mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais, a elaboração do plano de adequação, o apoio técnico à sua implementação, a elaboração dos documentos e instrumentos necessários à conformidade legal, a capacitação dos agentes públicos e a prestação de consultoria técnica especializada

Câmara Municipal de Porto Ferreira· Porto Ferreira Camara MunicipalPorto Ferreira/SP

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 39.950,00homologado R$ 37.500,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Sim: homologada em 21/10/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 27/10/2026.

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dados do PNCP e da base do Licitário em 21/10/2026
EncerradaO prazo de propostas já passou
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • 031 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa concorrida no preço
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publicado 21/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD)1 SERR$ 39.950,00R$ 39.950,00

Edital e anexos2

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  • TERMO DE REFERÊNCIAno PNCP desde 21/10/2026TR
  • AUTORIZAÇÃO1 página · 3,1 MB · no PNCP desde 21/10/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

31fornecedores

distintos em 26 compras com resultado do órgão

Como compra

0%com disputa

35 licitações · última em 13/10/2026

Mercado local

0vencedores

Educação e Treinamento, Porto Ferreira, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Câmara Municipal de Porto Ferreira
Quem mais vence em Câmara Municipal de Porto FerreiraItensValor
JOSE CLAUDIO HOLITIZ - ME8R$ 2 mil
TRAVAGIN & TRAVAGIN LTDA6R$ 134,46
RENAN RAITANO PICCININ5R$ 5 mil
31 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é JOSE CLAUDIO HOLITIZ - ME (8 itens).
  • Como este comprador compra: 35 licitações no PNCP, 0% com disputa, R$ 189 mil estimados, última em 13/10/2026.
  • Em Porto Ferreira, Educação e Treinamento: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 21/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Porto Ferreira/SP (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para adequação da câmara municipal de Porto Ferreira às disposições da lei federal numero 13.709/2018 lei geral de proteção de dados pessoais LGPD, compreendendo o diagnóstico institucional, o mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais, a elaboração do plano de adequação, o apoio técnico à sua implementação, a elaboração dos documentos e instrumentos necessários à conformidade legal, a capacitação dos agentes públicos e a prestação de consultoria técnica especializada
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 39.950,00homologado R$ 37.500,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Porto Ferreira/SP
Informações complementares do órgão

A presente contratação tem por finalidade promover a adequação da Câmara Municipal de Porto Ferreira às disposições da Lei Federal número 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, mediante a execução de serviços técnicos especializados voltados ao diagnóstico institucional, mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais, elaboração do plano de adequação, apoio técnico à sua implementação, elaboração dos documentos necessários, capacitação dos agentes públicos e prestação de consultoria especializada. A contratação justifica-se pela necessidade de implementar medidas que assegurem o tratamento adequado dos dados pessoais no âmbito desta Casa de Leis, reduzindo riscos de desconformidade com a legislação vigente, fortalecendo a segurança das informações, a padronização dos procedimentos internos e a proteção dos direitos dos titulares de dados, em conformidade com as conclusões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

Histórico4

  1. Arquivo incluído: Termo de ReferênciaTERMO DE REFERÊNCIA
  2. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaAUTORIZAÇÃO
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 21/10/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 27/10/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão publicou 35 licitações no PNCP.
Quem mais venceu em Câmara Municipal de Porto Ferreira?
31 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é JOSE CLAUDIO HOLITIZ - ME (8 itens). Depois: TRAVAGIN & TRAVAGIN LTDA (6 itens) e RENAN RAITANO PICCININ (5 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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