Prestação de serviços de ministração de curso on-line para Câmara Municipal de Mauá/SP, para treinamento e capacitação dos servidores sobre o tema: Curso Elaborando e Aperfeiçoando as Fases das Licitações Públicas.

Informações complementares

Tendo em vista que a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) foi totalmente revogada em 29 de dezembro de 2023, oportunidade em que todos os procedimentos licitatórios deverão estar em consonância com a nova legislação (Lei nº 14.133/2021), os cursos solicitados justificam-se pela necessidade de aperfeiçoamento profissional dos servidores efetivos e comissionados que atuam e/ou irão atuar nas diversas fases de planejamento e contratações públicas da Câmara Municipal de Mauá/SP