Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços contínuos de acesso à internet para a Câmara Municipal de Itupeva, em 2 (dois) itens: Item 1 – acesso dedicado à internet (link dedicado), por meio de fibra óptica, com velocidade mínima garantida de 500 Mbps simétrica (full duplex), incluindo instalação, ativação, configuração, fornecimento de equipamentos em regime de comodato, endereços IP fixos, DNS secundário, proteção contra ataques de negação de serviço (anti-DDoS) e suporte técnico 24x7; e Item 2 – link de redundância via satélite de órbita baixa, com franquia de 50 GB mensais e velocidade mínima de 10 Mbps, incluindo instalação, passagem de cabos, antena e acessórios em regime de comodato e suporte técnico 24x7.

O acesso à internet é insumo essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Itupeva. Por meio dele operam os sistemas administrativos e legislativos, o correio eletrônico, os serviços em nuvem, o portal institucional e o Portal da Transparência, bem como o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Câmara transmite ao vivo as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e eventos, o que exige conexão estável e banda de envio (upload) garantida, sobretudo no período noturno, em que ocorrem as sessões. O serviço atualmente prestado decorre do Pregão Eletrônico nº 13/2021 (Processo nº 106/2021), com velocidade de 200 Mbps, cujo contrato vence em 30/12/2026, sem possibilidade de nova prorrogação. Faz-se necessária nova contratação, já sob a Lei nº 14.133/2021, para evitar a descontinuidade de serviço essencial e adequar a velocidade à demanda atual, ampliada pelo uso de sistemas em nuvem e pelos serviços hospedados nos servidores do órgão (website, intranet, aplicações e VPN). A Câmara depende hoje de um único acesso, e um rompimento de fibra interrompe todos os serviços, inclusive a transmissão das sessões. Por isso, inclui-se um link de redundância via satélite, por meio físico independente da infraestrutura terrestre, que assume automaticamente o tráfego essencial durante falhas do link principal