Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro predial, destinado à cobertura do bem imóvel e dos bens móveis da Câmara Municipal de Hortolândia, pelo período de 12 meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso.

Informações complementares

As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência. Considerando que o sistema Compras.Gov. não dispõe da fundamentação correta da não exclusividade da participação de ME/EPP fica registrado que no presente caso aplica-se o artigo . 3º §4º inciso VIII da Lei Complementar Federal nº 123/06, pois, trata-se de contratação de seguros privados.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

68008895000144-1-000041/2026

Número da compra

99

Processo

processo de compra n° 24/2026

Publicado em

24/07/2026

Abertura das propostas

27/07/2026, 08:00 (depois de amanhã)

Encerramento das propostas

30/07/2026, 08:00 (em 5 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.