Aviso publicadoDispensaBenefício ME/EPP

Contratação de serviços de telefonia fixa em nuvem (VoIP/SIP) – 20 linhas digitais, com franquia ilimitada local/LDN, portabilidade numérica, suporte 24/7 e plataforma de gerenciamento, por 12 meses, incluindo instalação/habilitação em parcela única.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBETremembé/SP

Prazo de propostas encerrado em 03/09/2026, 08:00.

Valor total estimado: R$ 12.300,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 51639391000120-1-000046/2026
Número da compra: 24
Processo: 30/2026
Publicado em: 24/08/2026
Abertura das propostas: 25/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 03/09/2026, 08:00 (mês passado)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa em nuvem (20 linhas SIP/VoIP) e instalação/habilitação, conforme Termo de Referência nº 29/2026 e anexos, integrante do Processo Administrativo nº 30/2026.SESSÃO PÚBLICA: 03/09/2026, recebimento de propostas e lances eletrônicos das 08h00 às 14h00 (horário de Brasília), exclusivamente no Portal Compras.gov.br, sistema de Dispensa Eletrônica, modo aberto, critério de julgamento MENOR PREÇO (menor valor global).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com a IN SEGES/ME nº 67/2021 e a Lei Municipal nº 5.924/2024. Valor estimado: R$ 12.300,00, inferior ao limite legal vigente de R$ 65.492,11 (Decreto nº 12.807/2025).TRATAMENTO DIFERENCIADO: exclusividade para ME/EPP (art. 48, III, da LC nº 123/2006); não havendo participação de ME/EPP, o certame prossegue com os demais licitantes.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.PAGAMENTO: mensal, em até 10 (dez) dias úteis após o atesto da nota fiscal; instalação em parcela única após conclusão e atesto.ANEXOS: I – Termo de Referência; II – Relatório de Pesquisa de Preços; III – Minuta Contratual.ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: pedidos deverão ser protocolados eletronicamente no Portal Compras.gov.br, no prazo legal, dirigidos ao Agente de Contratação (e-mail: [email protected] e telefone: (12)3672-3156).HABILITAÇÃO: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, na forma do Aviso e do art. 68 da Lei nº 14.133/2021. SANÇÕES: aplicam-se as sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, inclusive multa de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado, nos termos do Aviso de Contratação Direta.

Vale a pena para a sua empresa?

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Tremembé/SP

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE

1.TRIVIOS VIAGENS LTDA2 vitórias
2.GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA1 vitória
3.MERCURY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

2 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.

Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1 · unidadeR$ 572,5020 homol.
Taxa de instalacao/habilitação de serviço de telefonia stfc · unidadeR$ 99,9915 homol.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1 Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1	12 UNIDADE	R$ 900,00	R$ 10.800,00
2	Taxa de Instalacao/Habilitação de Serviço de Telefonia STFC Taxa de Instalacao/Habilitação de Serviço de Telefonia STFC - Valor cobrado única vez.	1 UNIDADE	R$ 1.500,00	R$ 1.500,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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