CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA BOQUIM,67, BAIRRO: CENTRO – ARACAJU/SE, DE PROPRIEDADE DE PATRÍCIA MARIA DA FONSECA PORTO, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LAURO DE BRITTO PORTO (CPF Nº: 002.XXX.XXX-87 E RG Nº 00XXX0 SSP/SE) DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

61911944000105-1-000011/2026

Número da compra

99781

Processo

IN99781/2026

Publicado em

09/10/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Informações complementares

A PRESENTE JUSTIFICATIVA DECORRE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BOQUIM, Nº 67, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS. CONSIDERANDO QUE A LOCAÇÃO REVELA-SE NECESSÁRIA À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SERMULHER, UMA VEZ QUE O IMÓVEL CONSTITUI ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA, E, PARA NÃO COMPROMETER O REGULAR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SOB SUA RESPONSABILIDADE.

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 356 diasaté 04/10/2027· Contrato nº 0006/2026

  PATRICIA MARIA DA FONSECA PORTO · R$ 126.000,00 · assinado em 05/10/2026

  Ver o contrato e os termos →

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