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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA (SEGURO) PARA ASSEGURAR VIDAS LIMITADAS A 100 ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA - SEASIC.

SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIASAracaju/SE

Prazo de propostas encerrado em 30/07/2026, 09:00.

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Informações complementares

ESTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER DIRETRIZES E REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS ESTUDANTES DURANTE O ESTÁGIO PROMOVIDO PELA INSTITUIÇÃO, CUMPRINDO ASSIM, OS REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS EXIGIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS E NÃO OBRIGATÓRIOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. SENDO ASSIM, A GERÊNCIA PESSOAL, AO PRESTAR AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESTES ESTAGIÁRIOS DENTRO DA SEASIC, IDENTIFICOU A EXTREMA NECESSIDADE DESTA CONTRATAÇÃO COMO GARANTIA CONTRA QUALQUER RISCO À VIDA DOS ESTAGIÁRIOS DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO, TENDO EM VISTA O QUE DETERMINA A LEI Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO), NO TOCANTE À OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA OS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 34841186000123-1-000014/2026
Número da compra: DV0788
Processo: DV0788/2026
Publicado em: 27/07/2026
Abertura das propostas: 27/07/2026, 08:30 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 30/07/2026, 09:00 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Sergipe (SE)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

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1.GENTE SEGURADORA SA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Edital e anexos

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