HomologadaInexigibilidade
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO, POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE) E DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS (GNRE).
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAAracaju/SE
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
AS SIMPLIFICAÇÕES E OS APRIMORAMENTOS IMPLEMENTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE NO ÂMBITO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS SIMILARES JÁ FORMALIZADOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESTRUTURADOS SOB MODELO CONTRATUAL UNIFICADO; O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MODERNIZAR E AMPLIAR OS MEIOS DE ARRECADAÇÃO, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES.