Contratação de serviço mediante inscrição de 01 (um) servidor da procuradoria-geral do município de São Cristóvão/SE no 8º congresso brasileiro de habitação social & regularização fundiária, promovido pelo instituto habita, a ser realizado entre os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2026, na cidade de foz do iguaçu/PR, com carga horária total de 19 (dezenove) horas, compreendendo participação integral nas atividades técnicas previstas na programação oficial do evento.

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, APRESENTA JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA A SERVIDOR PÚBLICO DESTE ÓRGÃO. A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO POSSUI PAPEL FUNDAMENTAL NO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS À HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PLANEJAMENTO URBANO, PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. NOS ÚLTIMOS ANOS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) CONSOLIDOU-SE COMO UMA DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA, EXIGINDO CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO. NESSE CONTEXTO, A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NO CONGRESSO PERMITIRÁ ACESSO ÀS MAIS RECENTES DISCUSSÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS SOBRE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB; HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; GOVERNANÇA HABITACIONAL; PLANEJAMENTO URBANO; DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL; GEORREFERENCIAMENTO APLICADO À REURB; TECNOLOGIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS; SEGURANÇA JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PERMITIRÁ AO SERVIDOR CONHECER EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DESENVOLVIDAS POR OUTROS ENTES FEDERATIVOS, SOLUÇÕES INOVADORAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E ENTENDIMENTOS ATUALIZADOS SOBRE A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, CONHECIMENTOS QUE PODERÃO SER APLICADOS NA ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, O CONGRESSO FAVORECERÁ A TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM GESTORES PÚBLICOS, ESPECIALISTAS, PESQUISADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE HABITAÇÃO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONTRIBUINDO PARA A DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, O APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA EM BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS AGENTES PÚBLICOS CONSTITUI INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, CONTRIBUINDO PARA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMANDA PROFISSIONAIS CONTINUAMENTE ATUALIZADOS E CAPACITADOS, APTOS A ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES NORMATIVAS E PROCEDIMENTAIS QUE IMPACTAM A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA. PERMITINDO QUE OS AGENTES PÚBLICOS DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES COM MAIOR SEGURANÇA TÉCNICA, EFICIÊNCIA E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADEMAIS, SERVIDORES CAPACITADOS TORNAM-SE MULTIPLICADORES DO CONHECIMENTO ADQUIRIDO, DISSEMINANDO BOAS PRÁTICAS E CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DOS FLUXOS ADMINISTRATIVOS, DA TOMADA DE DECISÕES E DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AOS SETORES EM QUE ESTÃO LOTADOS, O QUE REFLETE DIRETAMENTE NA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.