Informações complementares
O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, APRESENTA JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA A SERVIDOR PÚBLICO DESTE ÓRGÃO.
A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO POSSUI PAPEL FUNDAMENTAL NO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS À HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PLANEJAMENTO URBANO, PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
NOS ÚLTIMOS ANOS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) CONSOLIDOU-SE COMO UMA DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA, EXIGINDO CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO.
NESSE CONTEXTO, A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NO CONGRESSO PERMITIRÁ ACESSO ÀS MAIS RECENTES DISCUSSÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS SOBRE:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB;
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL;
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA;
GOVERNANÇA HABITACIONAL;
PLANEJAMENTO URBANO;
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL;
GEORREFERENCIAMENTO APLICADO À REURB;
TECNOLOGIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;
POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS;
SEGURANÇA JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PERMITIRÁ AO SERVIDOR CONHECER EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DESENVOLVIDAS POR OUTROS ENTES FEDERATIVOS, SOLUÇÕES INOVADORAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E ENTENDIMENTOS ATUALIZADOS SOBRE A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, CONHECIMENTOS QUE PODERÃO SER APLICADOS NA ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, O CONGRESSO FAVORECERÁ A TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM GESTORES PÚBLICOS, ESPECIALISTAS, PESQUISADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE HABITAÇÃO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONTRIBUINDO PARA A DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, O APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA EM BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS AGENTES PÚBLICOS CONSTITUI INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, CONTRIBUINDO PARA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMANDA PROFISSIONAIS CONTINUAMENTE ATUALIZADOS E CAPACITADOS, APTOS A ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES NORMATIVAS E PROCEDIMENTAIS QUE IMPACTAM A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA. PERMITINDO QUE OS AGENTES PÚBLICOS DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES COM MAIOR SEGURANÇA TÉCNICA, EFICIÊNCIA E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ADEMAIS, SERVIDORES CAPACITADOS TORNAM-SE MULTIPLICADORES DO CONHECIMENTO ADQUIRIDO, DISSEMINANDO BOAS PRÁTICAS E CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DOS FLUXOS ADMINISTRATIVOS, DA TOMADA DE DECISÕES E DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AOS SETORES EM QUE ESTÃO LOTADOS, O QUE REFLETE DIRETAMENTE NA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.