Contratação de serviço mediante inscrição de 01 (um) servidor da procuradoria-geral do município de São Cristóvão/SE no curso "Imersão em Planilhas de Custo e Formação de Preços – do Orçamento Estimativo À Gestão Contratual", promovido pelo iagp – instituto aplicado em gestão pública ltda., a ser realizado entre os dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026, na cidade de curitiba/PR, com carga horária total de 18 (dezoito) horas, compreendendo participação integral nas atividades previstas na programação oficial do evento.

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, APRESENTA JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA A SERVIDOR PÚBLICO DESTE ÓRGÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS ÀS LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NAS QUAIS A ADEQUADA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO, A ANÁLISE DAS COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E A FORMAÇÃO DOS PREÇOS POSSUEM IMPACTO DIRETO NA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NA REFERIDA CAPACITAÇÃO MOSTRA-SE RELEVANTE EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS NO ÂMBITO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM, CONSIDERANDO QUE OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ENVOLVENDO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA APRESENTAM ELEVADA COMPLEXIDADE TÉCNICA, DEMANDANDO CONHECIMENTO ESPECÍFICO ACERCA DA METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, ENCARGOS SOCIAIS, BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS – BDI, CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS, BEM COMO DOS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. A CORRETA DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO CONSTITUI ETAPA ESSENCIAL DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021, QUE REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA FASE PREPARATÓRIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DA ADEQUADA ESTIMATIVA DE PREÇOS E DA BUSCA PELA CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. DESSA FORMA, A ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO DE SOBREPREÇOS, APRIMORAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS E MAIOR EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. ALÉM DOS ASPECTOS RELACIONADOS À FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO CONTEMPLA TEMAS DIRETAMENTE RELACIONADOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUINDO ANÁLISE DE CUSTOS, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, REPACTUAÇÃO, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONHECIMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CONTRATADOS E PARA A TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS FUNDAMENTADAS. RESSALTE-SE QUE A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, POSSIBILITANDO QUE OS AGENTES PÚBLICOS ESTEJAM PREPARADOS PARA ACOMPANHAR AS CONSTANTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, NORMATIVAS E JURISPRUDENCIAIS RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GARANTINDO MAIOR QUALIDADE TÉCNICA NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTANDO PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA DO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD CONSTANTE DOS AUTOS, DEMONSTRANDO A COMPATIBILIDADE DA DEMANDA COM AS AÇÕES PLANEJADAS DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A REALIZAÇÃO DO CURSO PERMITIRÁ O APRIMORAMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS DO SERVIDOR PARTICIPANTE, PROPORCIONANDO MAIOR DOMÍNIO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE CUSTOS, FORMAÇÃO DE PREÇOS E GESTÃO CONTRATUAL, COM REFLEXOS POSITIVOS NA ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM E DOS DEMAIS SETORES ENVOLVIDOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. ADEMAIS, O CONHECIMENTO ADQUIRIDO DURANTE A CAPACITAÇÃO PODERÁ SER COMPARTILHADO INTERNAMENTE, POSSIBILITANDO A DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, O APERFEIÇOAMENTO DOS FLUXOS DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SETORES RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. A CONTRATAÇÃO DIRETA MOSTRA-SE JURIDICAMENTE ADEQUADA EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, UMA VEZ QUE CURSOS DE CAPACITAÇÃO POSSUEM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS RELACIONADAS À METODOLOGIA ADOTADA, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, EXPERIÊNCIA DOS INSTRUTORES, ABORDAGEM PRÁTICA DOS TEMAS E QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROMOTORA, ELEMENTOS QUE IMPEDEM A COMPARAÇÃO OBJETIVA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES COMO OCORRE NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NAS CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS, A RELEVÂNCIA DOS CONHECIMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS E A ADEQUAÇÃO DA CAPACITAÇÃO ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DE OBRAS – CELM, RESTA DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA. PRETENDE-SE, ASSIM, PROMOVER A INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LEANDRO MACEDO DE OLIVEIRA, MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, LOTADO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NO CURSO "IMERSÃO EM PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS – DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO À