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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP
  • Benefício ME/EPP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação nº 107/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "C", da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para celebração do contrato nº 292/2026/PMBC, firmado entre o município de Barra dos Coqueiros e a empresa robson nascimento filho sociedade individual de advocacia, visando à prestação de serviços técnicos especializados de consultoria tributária municipal, destinados ao assessoramento, orientação, acompanhamento e apoio técnico às atividades da administração tributária do município de Barra dos Coqueiros/SE, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão fiscal, ao fortalecimento da arrecadação própria, à modernização dos procedimentos administrativos tributários e à adequação do município às exigências decorrentes da reforma tributária nacional.

Município de Barra dos Coqueiros· PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROSBarra dos Coqueiros/SE

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 150.000,00homologado R$ 150.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 292 assinado com Robson Nascimento Filho Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 10.637.822/0001-31) por R$ 300.000,00 em 30/06/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. Especificação: O SERVIÇO DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PROPOSTO TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROFISSIONAIS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NELAS COMPREENDIDAS AS SEGUINTES ATIVIDADES: A) CÓDIGO, LEGISLAÇÃOTRIBUTÁRIA E AFINS; B) CADASTRO; C) ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA; D) FISCALIZAÇÃO E TECNOLOGIA; E) ATENDIMENTO AO PÚBLICO (F) PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO, (G) FISCALIZAÇÃO MONITORADA E ASSISTIDA; (H) IMPLANTAÇÃO DE INTELIGÊNCIA FISCAL; (I) INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN6 MÊSR$ 25.000,00R$ 150.000,00

Edital e anexos1

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Barra dos Coqueiros/SE (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação direta por inexigibilidade de licitação nº 107/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "C", da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para celebração do contrato nº 292/2026/PMBC, firmado entre o município de Barra dos Coqueiros e a empresa robson nascimento filho sociedade individual de advocacia, visando à prestação de serviços técnicos especializados de consultoria tributária municipal, destinados ao assessoramento, orientação, acompanhamento e apoio técnico às atividades da administração tributária do município de Barra dos Coqueiros/SE, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão fiscal, ao fortalecimento da arrecadação própria, à modernização dos procedimentos administrativos tributários e à adequação do município às exigências decorrentes da reforma tributária nacional.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 150.000,00homologado R$ 150.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Barra dos Coqueiros/SE

Histórico4

  1. Arquivo: Editalno Licitário desde 30/07/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  4. Contrato assinado com ROBSON NASCIMENTO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 300.000,00 · vigência até 01/07/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 292 assinado com Robson Nascimento Filho Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 10.637.822/0001-31) por R$ 300.000,00 em 30/06/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Edital.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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