AQUISIÇÃO DE GALÕES (VASILHAMES) PARA ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO/GEALMOX, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO Nº 76.708/2026, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

13128780004512-1-000021/2026

Número da compra

404

Processo

DI0404/2026

Publicado em

18/08/2026

Abertura das propostas

24/08/2026, 09:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

24/08/2026, 15:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GALÕES (VASILHAMES) COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA. A AQUISIÇÃO ESTÁ PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2026, DEMONSTRANDO O PLANEJAMENTO PRÉVIO DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DOS RECIPIENTES UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL. A NECESSIDADE DECORRE DO USO CONTÍNUO DOS GALÕES ATUALMENTE DISPONÍVEIS, SUJEITOS A DESGASTE, AVARIAS, EXTRAVIOS E INUTILIZAÇÃO, BEM COMO DO AUMENTO DA DEMANDA DECORRENTE DA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES E DA IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES. DESSA FORMA, O ESTOQUE EXISTENTE TORNOU-SE INSUFICIENTE PARA ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO TAMBÉM SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO INSUCESSO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 67/2026, REALIZADA ANTERIORMENTE PARA AQUISIÇÃO DOS MESMOS ITENS. A EMPRESA VENCEDORA, EMBORA REGULARMENTE CONVOCADA E AUTORIZADA A FORNECER O OBJETO, NÃO REALIZOU A ENTREGA NO PRAZO DE 30 DIAS, PERMANECENDO INADIMPLENTE MESMO APÓS AS TENTATIVAS DE CONTATO DA ADMINISTRAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FOI DESCLASSIFICADA. NA SEQUÊNCIA, OS LICITANTES REMANESCENTES FORAM CONVOCADOS, PORÉM NÃO DEMONSTRARAM INTERESSE, RESULTANDO NO FRACASSO DEFINITIVO DA CONTRATAÇÃO. A INSUFICIÊNCIA DE GALÕES COMPROMETE O ARMAZENAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA MINERAL JÁ ADQUIRIDA, PODENDO OCASIONAR DIFICULDADES OPERACIONAIS E DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES, COM REFLEXOS NO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. DIANTE DISSO, A AQUISIÇÃO DE NOVOS GALÕES DE 20 LITROS MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA RECOMPOR O ESTOQUE E GARANTIR O ACONDICIONAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO REGULAR DA ÁGUA MINERAL, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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