MUNICIPIO DE ARACAJUAracaju/SE
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A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE CONTÍNUA DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, CONFORTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO OPERACIONAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS. A REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL É COMPOSTA POR DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, INCLUINDO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CENTRO POP, CENTROS DIA, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DEMAIS ESTRUTURAS VINCULADAS À POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS RECORRENTES E SUPERVENIENTES RELACIONADAS A: SUBSTITUIÇÃO DE BENS DESGASTADOS, DANIFICADOS, OBSOLETOS OU INSERVÍVEIS; APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES, SETORES E AMBIENTES INSTITUCIONAIS; MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES E COLABORADORES; QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES ADMINISTRATIVOS, PEDAGÓGICOS, TÉCNICOS E OPERACIONAIS; AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES; ATENDIMENTO A NECESSIDADES DIVERSAS DE MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE APOIO E BENS PATRIMONIAIS EM GERAL. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE COM PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, E OBSERVA A NECESSIDADE DE GARANTIR CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INSTITUCIONAL, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E ADMINISTRATIVAS. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A SISTEMÁTICA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, COM JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO POR ITEM, NOS TERMOS DO ART. 82 DA LEI Nº 14.133/2021 E DOS ARTS. 272 A 310 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, CONSIDERANDO A NATUREZA PARCELADA, VARIÁVEL E FUTURA DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PERMANENTES. A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE TECNICAMENTE ADEQUADA E ADMINISTRATIVAMENTE VANTAJOSA, TENDO EM VISTA QUE OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS PODERÃO SER UTILIZADOS DE FORMA GRADUAL, CONFORME AS NECESSIDADES SUPERVENIENTES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SEMFAS, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A SISTEMÁTICA ADOTADA PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA, RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REDUÇÃO DE CUSTOS RELACIONADOS À FORMAÇÃO DE ESTOQUES DESNECESSÁRIOS, OTIMIZAÇÃO LOGÍSTICA DAS AQUISIÇÕES E MAIOR FLEXIBILIDADE NO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, PERMITINDO AQUISIÇÕES FUTURAS CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E NECESSIDADE EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃO. ALÉM DISSO, A ADOÇÃO DO SRP FAVORECE A ECONOMICIDADE, AMPLIA A COMPETITIVIDADE ENTRE OS FORNECEDORES E ASSEGURA MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL NA GESTÃO DAS FUTURAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DOS ITENS, OPTOU-SE PELO PARCELAMENTO EM ITENS AUTÔNOMOS, POR SE TRATAR DE SOLUÇÃO TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VIÁVEL, APTA A AMPLIAR A CONCORRÊNCIA, EVITAR RESTRIÇÃO INDEVIDA À DISPUTA E FAVORECER A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, SEM PREJUÍZO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, A LEI Nº 14.133/2021 E O ART. 28 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/CGM/SEPLOG Nº 002/2023. NÃO HAVERÁ EXIGÊNCIA DE MARCA ESPECÍFICA, SENDO AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS DE FORMA OBJETIVA E FUNCIONAL, COM BASE EM PADRÕES USUAIS DE MERCADO E REQUISITOS MÍNIMOS DE DESEMPENHO, QUALIDADE, DURABILIDADE, SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO AO USO INSTITUCIONAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/CGM/SEPLOG Nº 002/2023 , BEM COMO NAS DEMAIS NORMAS CORRELATAS APLICÁVEIS. OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA FORAM DEFINIDOS COM BASE EM LEVANTAMENTO PRELIMINAR REALIZADO JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SEMFAS, CONSIDERANDO HISTÓRICO DE CONSUMO, DEMANDAS RECORRENTES, NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO PATRIMONIAL, AMPLIAÇÃO DE AMBIENTES INSTITUCIONAIS E EXPECTATIVA DE FUTURAS AQUISIÇÕES DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. OS QUANTITATIVOS POSSUEM CARÁTER ESTIMATIVO, NÃO GERANDO OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INTEGRAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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