AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E ARTIGOS DE CAMA E BANHO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

13128780004431-1-000075/2026

Número da compra

59

Processo

PE0059/2026

Publicado em

03/08/2026

Abertura das propostas

04/08/2026, 09:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

17/08/2026, 09:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Informações complementares

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PROMOVENDO AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DESTINADOS À PROTEÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI FEDERAL Nº 8.742/1993), A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NOB/SUAS E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, A SEMFAS MANTÉM UMA REDE SOCIOASSISTENCIAL COMPOSTA POR DIVERSOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, ABRANGENDO CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO POP, CENTROS DIA, UNIDADES DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONSELHOS TUTELARES, ALÉM DE SETORES ADMINISTRATIVOS RESPONSÁVEIS PELO SUPORTE E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA SECRETARIA. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS POR ESSA REDE EXIGE A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE AMBIENTES ADEQUADAMENTE HIGIENIZADOS, ORGANIZADOS, CONSERVADOS E EM CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE SALUBRIDADE, CONSIDERANDO O INTENSO FLUXO DIÁRIO DE USUÁRIOS, SERVIDORES, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E VISITANTES QUE UTILIZAM AS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS. A MANUTENÇÃO DESSAS CONDIÇÕES CONSTITUI REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PRESERVAR A SAÚDE DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES, GARANTIR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS AOS AMBIENTES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. NESSE CONTEXTO, OS MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE REPRESENTAM INSUMOS ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DA SEMFAS, SENDO EMPREGADOS NA HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO, RECEPÇÕES, ÁREAS ADMINISTRATIVAS, SANITÁRIOS, COZINHAS, REFEITÓRIOS, DORMITÓRIOS, LAVANDERIAS, ÁREAS EXTERNAS E DEMAIS ESPAÇOS UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. ALÉM DE SUA FINALIDADE OPERACIONAL, TAIS MATERIAIS EXERCEM PAPEL FUNDAMENTAL NA PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DE AGENTES CONTAMINANTES, NA REDUÇÃO DE RISCOS SANITÁRIOS E NA PROMOÇÃO DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, COMPOSTA, EM GRANDE PARTE, POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RUA E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PÚBLICOS QUE DEMANDAM ATENÇÃO ESPECIAL QUANTO À PRESERVAÇÃO DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E SAÚDE. ADEMAIS, OS MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE TAMBÉM SÃO UTILIZADOS NO ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E EXCEPCIONAIS QUE EXIGEM PRONTA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TAIS COMO ACOLHIMENTOS PROVISÓRIOS, AÇÕES DECORRENTES DE CALAMIDADES PÚBLICAS, EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS, REMOÇÕES DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E OUTRAS DEMANDAS URGENTES RELACIONADAS À PROTEÇÃO SOCIAL. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, A DISPONIBILIDADE IMEDIATA DESSES INSUMOS TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOLHIMENTO, HIGIENE, SALUBRIDADE E DIGNIDADE ÀS PESSOAS ATENDIDAS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO EXECUTADAS PELA SEMFAS. OS MATERIAIS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO POSSUEM NATUREZA DE CONSUMO CONTÍNUO E UTILIZAÇÃO DIÁRIA, SENDO INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO ININTERRUPTA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA. EM RAZÃO DESSA CARACTERÍSTICA, FAZ-SE NECESSÁRIA A REPOSIÇÃO PERIÓDICA DOS ESTOQUES, DE MODO A EVITAR DESABASTECIMENTOS QUE POSSAM COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS E PREJUDICAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. IMPORTA DESTACAR QUE A SEMFAS VEM AMPLIANDO CONTINUAMENTE SUA ATUAÇÃO NA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, SEJA MEDIANTE O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS EXISTENTES, SEJA PELA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS, CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPACTA DIRETAMENTE O CONSUMO DESSES MATERIAIS E REFORÇA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE MECANISMO EFICIENTE PARA SEU ABASTECIMENTO. SOMA-SE A ISSO A OCORRÊNCIA DE DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS E IMPREVISÍVEIS INERENTES À POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS QUAIS EXIGEM CAPACIDADE DE RESPOSTA IMEDIATA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, TORNANDO INADEQUADA A ADOÇÃO DE MODELOS DE CONTRATAÇÃO QUE NÃO PERMITAM FLEXIBILIDADE NA GESTÃO DOS QUANTITATIVOS. A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DOS MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS SIGNIFICATIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPROMETENDO A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E SALUBRIDADE DAS UNIDADES, ELEVANDO RISCOS À SAÚDE DE USUÁRIOS E TRABALHADORES, REDUZINDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E COMPROMETENDO A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SOB O ASPECTO LEGAL, OS MA

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