Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinatura/licença de acesso à ferramenta eletrônica de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública – banco de preços, destinada a subsidiar as pesquisas de preços realizadas pelo ipesaúde na instrução dos seus processos de aquisições e contratações, demandado pela gerência de compras - gecom

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE DEMONSTRAR OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E/OU LEGAIS QUE AMPARAM A PROVIDÊNCIA OBJETO DESTE PROCESSO, EVIDENCIANDO SUA NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO. A MEDIDA PROPOSTA DECORRE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO ASSEGURAR CONTINUIDADE DAS PESQUISAS DE PREÇOS UTILIZADAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DO IPESAÚDE; A PESQUISA DE PREÇOS PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA AVALIAR O CUSTO DA CONTRATAÇÃO CONSTITUI-SE ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO, ESTANDO PREVISTA EM VÁRIAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, COM OBRIGATORIEDADE RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA. ESSA FASE DA PESQUISA DE MERCADO QUASE SEMPRE É DEMORADA, POIS IMPLICA NUMA CRITERIOSA BUSCA DE PREÇOS PERANTE AS EMPRESAS DO RAMO DO OBJETO PRETENDIDO E EM DIVERSOS SITES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ASSIM, VÁRIOS CONTATOS PRECISAM SER MANTIDOS PARA QUE SE CONSIGA FINALIZAR A PESQUISA, ESPECIALMENTE QUANDO DIZ RESPEITO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU DO OBJETO COM POUCOS FORNECEDORES NO MERCADO. ADEMAIS, HÁ O DESAFIO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFIABILIDADE DOS PREÇOS COLETADOS, O QUE EXIGE A AMPLIAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE DADOS QUE POSSAM SERVIR A UMA FIDEDIGNA REFERÊNCIA DOS PREÇOS DE MERCADO. NA PRÁTICA, A FASE DE PESQUISA DE PREÇOS PODE ACABAR SE PROLONGANDO, RETENDO A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS POR SEMANAS OU MESES, O QUE AMPLIA OS CUSTOS TRANSACIONAIS, SEM NECESSÁRIA GARANTIA DE UM RESULTADO VERDADEIRAMENTE EFICIENTE E EFICAZ. OUTROSSIM, A PESQUISA DE PREÇOS DEFICIENTE PODERÁ ENSEJAR UMA CONTRATAÇÃO SUPERFATURADA OU INEXEQUÍVEL, SITUAÇÕES QUE ACABAM ACARRETANDO PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RISCOS DE RESPONSABILIZAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA CONTRATAÇÃO. TAL DIFICULDADE FAZ COM QUE A PESQUISA DE PREÇOS SE APRESENTE COMO UM ENTRAVE PARA A CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO, UM GARGALO A SER SUPERADO NA CONDUÇÃO DOS CERTAMES, MERECENDO ANÁLISE MAIS DETIDA E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DAS ROTINAS ATÉ ENTÃO ESTABELECIDAS. EM SUMA, A ESTIMATIVA DE PREÇOS É FUNDAMENTAL PARA A ATIVIDADE CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO, COMO INSTRUMENTO DE BALIZA AOS VALORES OFERECIDOS NOS CERTAMES PÚBLICOS E ÀQUELES EXECUTADOS NAS RESPECTIVAS CONTRATAÇÕES, COM A FUNÇÃO PRECÍPUA DE GARANTIR QUE O PODER PÚBLICO IDENTIFIQUE UM PARÂMETRO PARA O VALOR MÉDIO DE MERCADO, EM RELAÇÃO UM BEM OU SERVIÇO. PORTANTO, É NECESSÁRIO QUE OS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS, NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO OU NA GESTÃO CONTRATUAL, TENHAM ACESSO A MECANISMOS QUE AUXILIEM NA REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS, IMPRIMINDO AGILIDADE AOS PROCEDIMENTOS DE AFERIÇÃO DE CUSTOS E IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS REFERENCIAIS DE MERCADO. RESSALTA-SE QUE A MEDIDA PROPOSTA É NECESSÁRIA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA CONTRATAÇÃO ATUALMENTE VIGENTE. A AUSÊNCIA DA PROVIDÊNCIA PODERÁ PODERÁ OCASIONAR IMPACTOS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, COM AUMENTO DO TEMPO NECESSÁRIO PARA OBTENÇÃO DOS PARÂMETROS DE PREÇOS E POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DO FLUXO REGULAR DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO. DESSA FORMA, ENTENDE-SE QUE A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA ORA SOLICITADA ENCONTRA-SE ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.