FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEAracaju/SE
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A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E À REDE DE FRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COMPREENDENDO CAIXAS TÉRMICAS, BOBINAS REUTILIZÁVEIS DE GELO RECICLÁVEL (GELOX) E CAIXAS ORGANIZADORAS PLÁSTICAS, INDISPENSÁVEIS AO ADEQUADO ARMAZENAMENTO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS UTILIZADOS NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A DEMANDA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA E ALINHADA AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, OBSERVANDO O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL VOLTADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E MANUTENÇÃO DA REDE DE FRIO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES – PNI. A REDE DE FRIO CONSTITUI COMPONENTE ESTRATÉGICO E ESSENCIAL DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, SENDO RESPONSÁVEL POR GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TEMPERATURA DOS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS ETAPAS DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO, PRESERVANDO SUA ESTABILIDADE, QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA ATÉ O MOMENTO DA ADMINISTRAÇÃO À POPULAÇÃO. NESSE CONTEXTO, OS MATERIAIS OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO SÃO INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, INCLUINDO VACINAÇÃO DE ROTINA, CAMPANHAS VACINAIS, ESTRATÉGIAS DE INTENSIFICAÇÃO, MONITORAMENTO DAS COBERTURAS VACINAIS, AÇÕES EXTRAMUROS E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS À PREVENÇÃO E AO CONTROLE DE DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA CONSISTE NA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, POR REPRESENTAR ALTERNATIVA TECNICAMENTE ADEQUADA, OPERACIONALMENTE EFICIENTE E ECONOMICAMENTE VIÁVEL PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE IDENTIFICADA, PERMITINDO A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DA REDE DE FRIO E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO. A INDISPONIBILIDADE OU INSUFICIÊNCIA DESSES MATERIAIS PODERÁ COMPROMETER DIRETAMENTE A MANUTENÇÃO DA CADEIA DE FRIO, DIFICULTAR O TRANSPORTE ADEQUADO DOS IMUNOBIOLÓGICOS, PREJUDICAR A ORGANIZAÇÃO DOS INSUMOS UTILIZADOS NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO E OCASIONAR RISCOS À CONSERVAÇÃO DAS VACINAS, IMPACTANDO NEGATIVAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E O ALCANCE DAS METAS DE COBERTURA VACINAL ESTABELECIDAS PELOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA. ALÉM DISSO, EVENTUAL INTERRUPÇÃO OU COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE DOS IMUNOBIOLÓGICOS PODERÁ GERAR PREJUÍZOS À EFETIVIDADE DAS AÇÕES PREVENTIVAS DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE IMUNIZAÇÃO E A ADEQUADA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A CONTRATAÇÃO CONTRIBUI AINDA PARA O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES – PNI, GARANTINDO QUE OS IMUNOBIOLÓGICOS SEJAM ARMAZENADOS E TRANSPORTADOS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, OBSERVANDO OS PADRÕES TÉCNICOS EXIGIDOS PARA SUA UTILIZAÇÃO SEGURA E EFICAZ. NÃO FORAM IDENTIFICADAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS QUE EXTRAPOLEM OS PADRÕES USUAIS DE MERCADO, TRATANDO-SE DE MATERIAIS PADRONIZADOS, AMPLAMENTE COMERCIALIZADOS E DISPONIBILIZADOS POR DIVERSOS FORNECEDORES, CUJAS ESPECIFICAÇÕES PODEM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDAS, POSSIBILITANDO AMPLA COMPETITIVIDADE E ISONOMIA ENTRE OS PARTICIPANTES. QUANTO AO PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO, VERIFICA-SE SUA PLENA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, CONSIDERANDO QUE OS ITENS POSSUEM CARACTERÍSTICAS INDEPENDENTES, SÃO DIVISÍVEIS E AMPLAMENTE FORNECIDOS POR DIVERSOS FORNECEDORES ESPECIALIZADOS. DESSA FORMA, O JULGAMENTO POR ITEM MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, POIS AMPLIA A COMPETITIVIDADE DO PROCEDIMENTO, FAVORECE A PARTICIPAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE FORNECEDORES, POSSIBILITA A OBTENÇÃO DE PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS PARA CADA ITEM INDIVIDUALMENTE E ASSEGURA MELHOR APROVEITAMENTO DO MERCADO FORNECEDOR, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E COMPETITIVIDADE PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021. NÃO SERÁ ADMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO FORNECIMENTO E A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTEGRAL DA CONTRATADA PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO. NÃO HAVERÁ INDICAÇÃO DE MARCA ESPECÍFICA, EXIGÊNCIA DE AMOSTRA, PROVA DE CONCEITO OU APRESENTAÇÃO DE CARTA DE SOLIDARIEDADE EMITIDA PELO FABRICANTE, UMA VEZ QUE OS MATERIAIS PRETENDIDOS POSSUEM CARACTERÍSTICAS PADRONIZADAS, AMPLAMENTE DISPONÍVEIS NO MERCADO E PASSÍVEIS DE AVALIAÇÃO OBJETIVA MEDIANTE ANÁLISE DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO, CONSTITUINDO MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA, QUALIDADE E SEGURANÇA DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONTRIBUINDO PARA A PRES
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