AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

11718406000120-1-000117/2026

Número da compra

415

Processo

DI0415/2026

Publicado em

24/08/2026

Abertura das propostas

28/08/2026, 08:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

28/08/2026, 14:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

2.1 A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA PRESCRITORA DR. CARLOS AURÉLIO SANTOS ARAGÃO CRM/SE 5151 RQE 4568 QUE SE REFERE A UM PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOMIOPATIA HIPERTRÓFICA (CID10 I42.1). SOLICITA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO MAVACANTENO 5 MG (CAMZYOS®)CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SERÁ DE USO CONTÍNUO, NECESSITANDO DE 1 CÁPSULA POR DIA E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE SEIS MESES, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO NÚCLEO JURÍDICO – NUJUR DESTA SECRETARIA; JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Saúde e Medicamentos ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• Sistema de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de insumos específicos destinados às salas de vacinação, visando garantir o…Capela/SE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA · Propostas até 15/10/2026
• REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS ANTI-INFLAMATÓRIOS - PLANO ANUAL 2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E…Aracaju/SE · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Propostas até 15/10/2026
• Registro de Preços para a aquisição de Produtos para Saúde - INSUMOS LABORATORIAIS PARA MICROBIOLOGIA (Antibiograma e Cepas), fim de…Aracaju/SE · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES… · Propostas até 15/10/2026
• Registro de preços para futura aquisição de câmaras para conservação de vacinas, medicamentos, hemoderivados e imunobiológicos, para…Muribeca/SE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA · Propostas até 15/10/2026
• AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO ANIFROLUMABE 150 MG/ML, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE AGLAÉ…Aracaju/SE · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Propostas até 15/10/2026

Outras compras de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

• AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES,…Abertura: 16/10/2026
• AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA MINIMED 780G, COMPREENDENDO EQUIPAMENTOS PERMANENTES E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO PARA…Abertura: 15/10/2026
• AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.Abertura: 14/10/2026
• AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.Abertura: 06/10/2026