Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.

Prazo de propostas encerrado em 13/08/2026, 14:00.

Valor total estimado: R$ 4.706,68

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 11718406000120-1-000108/2026
Número da compra: 388
Processo: DI0388/2026
Publicado em: 07/08/2026
Abertura das propostas: 13/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 13/08/2026, 14:00 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELO PRESCRITOR DR. VIVIAN UEMURA TAKETOMI (CRM/SE 7501 RQE 4771), QUE SE REFERE A UM PACIENTE PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NÍVEL 3, APRESENTANDO COMPORTAMENTOS DISFUNCIONAIS DE DIFÍCIL CONTROLE QUE COMPROMETEM SUA FUNCIONALIDADE E SOCIALIZAÇÃO, COM IRRITABILIDADE E AGRESSIVIDADE (CID10 F84 E 11 6A02). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 20 MG/ML. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO POSSUI INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO (FLS. 30 A 34), E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, USO DE 18 GOTAS 2 VEZES AO DIA (2 FRASCOS POR MÊS); BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO NÚCLEO JURÍDICO – NUJUR DESTA SECRETARIA. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.

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Quanto FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

50 licitações

R$ 2.230.331,29 em valor estimado · última em 09/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CEFALEIA1 vitória
2.COSEMS-SE - COLEGIADO DE SECRETARIOS…1 vitória
3.BELETABLA COMERCIO E SOLUCOES LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	ARIPIPRAZOL SUSPENSÃO GOTAS DE 20 MG/ML.	11 Capsula	R$ 427,88	R$ 4.706,68

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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