AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MINI E MICROFRAGMENTOS, CLASSIFICADOS COMO ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

04384829000196-1-000557/2026

Número da compra

DE0454

Processo

DE0454/2026

Publicado em

06/10/2026

Abertura das propostas

07/10/2026, 08:00 (há 6 dias)

Encerramento das propostas

13/10/2026, 08:00 (em 1 hora)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE A AMPLIAÇÃO E OS CONSTANTES AVANÇOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NOS HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE FORTALECEM E GARANTEM A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO CUIDADO E A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PACIENTES COM INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA RELACIONADOS À FIXAÇÃO DE MINI E MICRO FRAGMENTOS ÓSSEOS, CUJO QUADRO CLÍNICO APRESENTA RISCO DE AGRAVAMENTO E DE SEQUELAS FUNCIONAIS NA AUSÊNCIA DO MATERIAL ESPECIAL INDICADO. CONSIDERANDO QUE A NÃO REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES INDICADAS EM TEMPO HÁBIL PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS À FUNCIONALIDADE DOS MEMBROS ACOMETIDOS, PROGRESSÃO DO QUADRO CLÍNICO E RISCO À VIDA DOS PACIENTES POLITRAUMATIZADOS. CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS DE URGÊNCIA, PODENDO OCASIONAR ATRASO NO TRATAMENTO, AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO E AUMENTO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS FUTUROS. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO REGULAR E-DOC Nº 16289/2025 AINDA SE ENCONTRA EM FASE INICIAL DE TRAMITAÇÃO, SEM PREVISÃO DE CONCLUSÃO EM TEMPO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE IMEDIATA DE REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES, RESTA CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PARA ATENDER A SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, CARÁTER PRIORITÁRIO E EXCEPCIONAL, DOS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DE MINI E MICRO FRAGMENTOS E À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE, SEM PREJUÍZO DO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO E-DOC Nº 16289/2025.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (8)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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