FUNDO ESTADUAL DE SAUDEAracaju/SE
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O PROCESSO INICIOU COM A SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PELA FARMÁCIA JUDICIAL NA QUAL, CONSIDERANDO O DFD, DO PROCESSO 202561002916 (E-DOC :4406/2026) A PRESENTE DEMANDA EMERGENCIAL FAZ-SE NECESSÁRIA DEVIDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 34091/2026 . JUSTIFICA-SE A DEMANDA, CONFORME JÁ DEMONSTRADO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DE FORNECIMENTO DE CLORIDRATO DE METILFENIDATO 36MG, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PARTE AUTORA PAULO DANIEL BERNARDO DOS SANTOS (CPF Nº 111.861.075-02), PROCESSO ORIGEM Nº 202561002916 . PORTANTO, É INEGÁVEL QUE A AQUISIÇÃO SE TORNA IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O DESABASTECIMENTO E/O SEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR E PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO DO PACIENTE EM QUESTÃO. SEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E/OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO . DIANTE DO NARRADO, É INDISCUTÍVEL A URGÊNCIA DA SES EM ADQUIRIR ESSE MEDICAMENTO PARA SUPRIR A DEMANDA, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA A SUA CONCLUSÃO É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. COM ISSO, RESTA TECNICAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, NA QUAL SEGUIRÁ POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
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