Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais - opme (barra de erich) - para suprir a demanda da rede hospitalar de saúde do estado de Sergipe.

CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS, BEM COMO AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A BARRA DE ERICH É MATERIAL CLASSIFICADO COMO ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), INDISPENSÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL, ESPECIALMENTE NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DECORRENTES DE TRAUMAS FACIAIS; CONSIDERANDO QUE TAL DISPOSITIVO É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A ESTABILIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS ÓSSEAS DA FACE, PERMITINDO A ADEQUADA REDUÇÃO E FIXAÇÃO DE FRATURAS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, ESTÉTICA E QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; CONSIDERANDO QUE O DESABASTECIMENTO DO ITEM DECORRE DE INTERCORRÊNCIAS NO FORNECIMENTO PREVISTO EM CONTRATAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADA, APESAR DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS JÁ ADOTADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA EXISTÊNCIA DE NOVO PROCESSO DE AQUISIÇÃO EM TRAMITAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A INDISPONIBILIDADE DESSE MATERIAL PODERÁ OCASIONAR SUSPENSÃO OU ADIAMENTO DE CIRURGIAS, AGRAVAMENTO DOS QUADROS CLÍNICOS, AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, SURGIMENTO DE SEQUELAS PERMANENTES, ALÉM DA ELEVAÇÃO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DE REINTERNAÇÕES, TRATAMENTOS COMPLEMENTARES E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE; CONSIDERANDO QUE OS PACIENTES VÍTIMAS DE TRAUMATISMOS FACIAIS NECESSITAM, EM GRANDE PARTE DOS CASOS, DE INTERVENÇÃO IMEDIATA, NÃO SENDO POSSÍVEL POSTERGAR OS PROCEDIMENTOS SEM PREJUÍZO SIGNIFICATIVO AO PROGNÓSTICO CLÍNICO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PRESTADOS PELAS UNIDADES HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE, EVITANDO DESASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; DESSA FORMA, EVIDENCIA-SE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE BARRA DE ERICH, OBJETIVANDO SUPRIR A DEMANDA IMEDIATA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS BUCOMAXILOFACIAIS E GARANTIR ASSISTÊNCIA SEGURA, EFICAZ E ININTERRUPTA AOS USUÁRIOS DO SUS NO ESTADO DE SERGIPE.