O presente termo de referência tem por objeto a contratação da empresa FM producoes e eventos ltda, inscrita no CNPJ: 45.226.544/0001-04, representante da banda nona, para realização de apresentação artística durante o evento pré caju 2026 - pipoca do samba sem corda, no qual a fundação cultural cidade de Aracaju – funcaju atuará na condição de apoiadora cultural, mediante a contratação da atração artística. A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput, da lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da natureza artística da contratação e da representação exclusiva da atração artística pela empresa contratada, conforme documentação constante dos autos.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO PRÉ CAJU 2026 - PIPOCA DO SAMBA SEM CORDA, QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU PARTICIPARÁ EXCLUSIVAMENTE NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DESTINADA AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA. A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2013, QUE LHE ATRIBUI COMPETÊNCIAS RELACIONADAS À PROMOÇÃO, INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEM O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E APOIAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS BRASILEIRAS. A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CONTRIBUIRÁ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, PARA A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA NACIONAL, REGIONAL E LOCAL E PARA O INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO, PROMOVENDO BENEFÍCIOS CULTURAIS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E INSTITUCIONAIS À COLETIVIDADE.