Título: contratação da empresa muito prazer produções artísticas ltda, inscrita no CNPJ sob nº: 62.831.048/0001-07, representante do artista lula ribeiro, inscrita no edital de credenciamento: nº 003/2026 - mapa cultural nº: ON-1105741456 para realização do evento solenidade de lançamento do hino oficial de Aracaju.

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DESTINADA À COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DO HINO OFICIAL DE ARACAJU . , NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE INCENTIVO À DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2013, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PROMOÇÃO, AO INCENTIVO, AO FOMENTO, À VALORIZAÇÃO E À DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS ASSEGURADOS PELOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A PARTICIPAÇÃO DA FUNCAJU RESTRINGE-SE AO APOIO CULTURAL CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO EXECUTIVA, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, LICENCIAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM OU QUAISQUER OUTRAS 4 / 6 ATRIBUIÇÕES INERENTES À REALIZAÇÃO DO EVENTO, AS QUAIS PERMANECERÃO SOB RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO PROMOTOR. A CONTRATAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, A PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE BENS CULTURAIS À POPULAÇÃO E O INCENTIVO À CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E ÀS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO. A DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO PRETENDIDO OBSERVA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL PREVIAMENTE ESTABELECIDA PARA O EVENTO, AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, A NATUREZA DA AÇÃO CULTURAL APOIADA, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, BUSCANDO ASSEGURAR A ADEQUADA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CULTURA. A NÃO REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COMPROMETERÁ A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNCAJU NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA, REDUZINDO O ALCANCE DAS AÇÕES DE INCENTIVO CULTURAL, O APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE INTERESSE PÚBLICO E OS BENEFÍCIOS CULTURAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. A PRESENTE DEMANDA ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, QUANDO APLICÁVEL, E ÀS AÇÕES DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E DIFUSÃO DA CULTURA DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E AS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.