TÍTULO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUUP MUSICA E ENTRETENIMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 50.435.699/0001-90, REPRESENTANTE DO CANTOR DJ ABENÇOADÃO, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO MARCHA PARA JESUS 2026, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE APOIO CULTURAL DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.
FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUAracaju/SE
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Informações complementares
A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DESTINADA À COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO MARCHA PARA JESUS 2026, NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE INCENTIVO À DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2013, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PROMOÇÃO, AO INCENTIVO, AO FOMENTO, À VALORIZAÇÃO E À DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS ASSEGURADOS PELOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A PARTICIPAÇÃO DA FUNCAJU RESTRINGE-SE AO APOIO CULTURAL CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO EXECUTIVA, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, LICENCIAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM OU QUAISQUER OUTRAS ATRIBUIÇÕES INERENTES À REALIZAÇÃO DO EVENTO, AS QUAIS PERMANECERÃO SOB RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO PROMOTOR. A CONTRATAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, A PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE BENS CULTURAIS À POPULAÇÃO E O INCENTIVO À CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO 3 / 5 ARTÍSTICA, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E ÀS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO. O QUANTITATIVO PRETENDIDO FOI DEFINIDO CONSIDERANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO, A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, A NATUREZA DA AÇÃO CULTURAL APOIADA E OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, MOSTRANDO-SE SUFICIENTE PARA ATENDER À FINALIDADE PÚBLICA DA CONTRATAÇÃO. A NÃO REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COMPROMETERÁ A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNCAJU NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA, REDUZINDO O ALCANCE DAS AÇÕES DE INCENTIVO CULTURAL, O APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE INTERESSE PÚBLICO E OS BENEFÍCIOS CULTURAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. A PRESENTE DEMANDA ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA E ÀS AÇÕES DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E DIFUSÃO DA CULTURA DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 19432705000106-1-000363/2026
- Número da compra
- 416
- Processo
- IN0416/2026
- Publicado em
- 24/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.