Contratação de empresa especializada para disponibilização, em regime de comodato, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) estações hidrometeorológicas, do tipo HM, e 18 (dezoito) estações meteorológicas, do tipo em, incluindo o fornecimento de software de gestão das informações e dados para a defesa civil, dashboard, API de integração e aplicativo para acesso da população, pelo prazo de 12(doze) meses. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Critério de julgamento: menor preço por lote. Regime de execução: empreitada por preço global.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MAIS ESPECIFICAMENTE EM SEUS ARTIGOS 11, 18 E 6º, INCISO XXIII, ESTANDO ALINHADA AO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA DEFESA CIVIL. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA DEMANDA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ARACAJU, POR MEIO DO FORTALECIMENTO E DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ALERTA PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES. PARA TANTO, PREVÊ-SE A IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMAS DE COLETA DE DADOS (PCDS) HIDROLÓGICAS E METEOROLÓGICAS, DESTINADAS AO MONITORAMENTO CONTÍNUO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E HIDROLÓGICAS DO MUNICÍPIO. ATUALMENTE, VERIFICA-SE A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ADEQUADA PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DAS VARIÁVEIS AMBIENTAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, O QUE COMPROMETE A CAPACIDADE DE RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DE EVENTOS ADVERSOS, AUMENTA A EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO A RISCOS EVITÁVEIS E DIFICULTA A ATUAÇÃO PREVENTIVA DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES. A SOLUÇÃO PERMITIRÁ A OBTENÇÃO, TRANSMISSÃO, ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS EM TEMPO REAL, POSSIBILITANDO A GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUALIFICADAS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PREVISÕES METEOROLÓGICAS, BOLETINS INFORMATIVOS, AVISOS, ALERTAS E ALARMES RELACIONADOS À OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS, ALAGAMENTOS, INUNDAÇÕES E DEMAIS EVENTOS HIDROMETEOROLÓGICOS ADVERSOS. ALÉM DISSO, O SISTEMA PROPORCIONARÁ A COLETA, AVALIAÇÃO, TRATAMENTO E REFINAMENTO DOS DADOS MONITORADOS, CONTRIBUINDO PARA A PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS CONFIÁVEIS E PARA A TOMADA DE DECISÕES MAIS RÁPIDAS E EFICAZES PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. DESSA FORMA, SERÁ POSSÍVEL APRIMORAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, MITIGAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DIANTE DE SITUAÇÕES DE RISCO E DESASTRES NATURAIS. A IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO TAMBÉM REPRESENTA UM IMPORTANTE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, FORTALECENDO A GOVERNANÇA DA GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES NO MUNICÍPIO, AMPLIANDO A CAPACIDADE OPERACIONAL DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS, QUALIFICANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DA RESILIÊNCIA URBANA E DA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. NESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE POSSIBILITARÁ O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS E HIDROLÓGICAS DO MUNICÍPIO, A EMISSÃO TEMPESTIVA DE ALERTAS À POPULAÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E EMERGENCIAIS DESENVOLVIDAS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, O QUAL ANALISOU AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO, CONSIDERANDO CRITÉRIOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE, CONCLUINDO PELA ADOÇÃO DA SOLUÇÃO BASEADA EM COMODATO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS COMO A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.