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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviço de assinatura anual de acesso à plataforma digital Minha Biblioteca Jurídica, contemplando 2.800 acessos simultâneos destinados aos integrantes do PJSC, pelo prazo de 12 meses, com remuneração calculada com base no valor unitário mensal por acesso/licença.

Santa Catarina Tribunal de Justiça· TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINAFlorianópolis/SC

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 299.040,00homologado R$ 299.040,00
1 item · 1 serviço
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Saúde fiscal
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Contrato nº 43 assinado com Minha Biblioteca Ltda. (CNPJ 13.183.749/0001-63) por R$ 299.040,00 em 23/07/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1ASSINATURA DE PERIÓDICOS-Contratação de serviço de assinatura anual de acesso à plataforma digital Minha Biblioteca Jurídica, com remuneração calculada com base no valor unitário mensal por acesso/licença. A quantidade refere-se a mensalidade de 2800 assinaturas pelo período de 12 meses.33.600 UNIDADER$ 8,90R$ 299.040,00

Edital e anexos10

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  • EDITAL, CONVITE, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (508540)no Licitário desde 24/07/2026Edital
  • ESTUDOS TECNICOS PRELIMINARES (508539)no Licitário desde 24/07/2026ETP
  • MINUTA DE CONTRATO (508546)no Licitário desde 24/07/2026Minuta
  • DOCUMENTO DE OFICIALIZACAO DA DEMANDA (508538)no Licitário desde 24/07/2026DFD
  • JUSTIFICATIVA DO PRECO (508543)no Licitário desde 24/07/2026Outros
  • HABILITACAO (508550)no Licitário desde 24/07/2026Outros
  • AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE (508552)no Licitário desde 24/07/2026Outros
  • DECISAO (508553)no Licitário desde 24/07/2026Outros
  • JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITACAO/INEXIGIBILIDADE (508557)no Licitário desde 24/07/2026Outros
  • PARECER (508564)no Licitário desde 24/07/2026Outros

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Santa Catarina (SC) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 299.040,00homologado R$ 299.040,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Santa Catarina (SC)

Histórico13

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/07/2026
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/07/2026
  3. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/07/2026
  4. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 24/07/2026
  5. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/07/2026
  6. Arquivo: Minuta do Contratono Licitário desde 24/07/2026
  7. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/07/2026
  8. Arquivo: Editalno Licitário desde 24/07/2026
  9. Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 24/07/2026
  10. Arquivo: DFDno Licitário desde 24/07/2026
  11. Contrato assinado com MINHA BIBLIOTECA LTDA.R$ 299.040,00 · vigência até 03/08/2027
  12. Publicada no PNCP
  13. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 43 assinado com Minha Biblioteca Ltda. (CNPJ 13.183.749/0001-63) por R$ 299.040,00 em 23/07/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 10 arquivos: Edital, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato, DFD….
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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