Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em bloco de concreto intertravados, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO/MOTIVAÇÃO: Obra: Pavimentação em bloco intertravado na Rua Geny Generoso da Cunha em Vila Conceição, com extensão de 210,36 m. (paver 16 faces tipo unistein, drenagem pluvial e sinalização viária). Área total de regularização: 1.407,08 m². 2.1. INTRODUÇÃO O presente projeto básico-executivo visa a implementação de infraestrutura viária urbana na Rua Geny Generoso da Cunha. A intervenção compreende a execução de pavimentação com blocos intertravados de concreto (paver), instalação de sistema de drenagem pluvial e sinalização viária. O trecho em questão estende-se por 210,36 metros (estacas 0+00,00 a 10+10,36), com largura de pista variável, totalizando uma área de projeto de 1.407,08 m². 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS A via apresenta atualmente deficiências estruturais e de escoamento, conforme evidenciado no relatório fotográfico e nos levantamentos de campo. A ausência de um sistema eficiente de drenagem e de pavimentação adequada resulta em: Dificuldade de trafegabilidade em períodos chuvosos devido ao acúmulo de águas pluviais; Necessidade de intervenção no pavimento existente em trechos de interligação (como o cruzamento com a Rua Antônio Prudêncio Rocha) para a correta instalação da rede de drenagem; Existência de pontos com solos moles que comprometem a estabilidade do subleito. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO A contratação fundamenta-se no dever da Administração Pública de garantir a segurança viária, a saúde pública (através do manejo correto das águas pluviais) e a mobilidade urbana. A pavimentação em paver proporciona elevada durabilidade, facilidade de manutenção e melhora a permeabilidade superficial, além de valorizar o entorno urbano de Vila Conceição. O projeto visa garantir condições adequadas de conforto aos usuários e durabilidade da infraestrutura implantada. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica consiste em: Pavimentação: Utilização de blocos intertravados de concreto (paver 16 faces), espessura de 8 cm e resistência à compressão de 35 MPa, assentados sobre colchão de areia de 5 cm. Drenagem: Implantação de galerias com tubos de concreto de 400 mm e caixas coletoras com grelha para garantir o rápido escoamento das águas. Urbanismo: Instalação de meio-fio pré-moldado e manutenção da sinalização vertical existente. Sustentabilidade: Reaproveitamento integral do pavimento removido em áreas de intervenção pontual para a rede de drenagem. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A execução dos serviços seguirá rigorosamente as normas técnicas vigentes, com destaque para: Terraplenagem: Normas DNIT 104/2009-ES, 107/2009-ES e 108/2009-ES (versão corrigida em 2025). Drenagem: Normas NBR 9794, 9795 e 9796, além das especificações DEINFRA-SC e DNIT 026/2006-ES. Pavimentação: Norma DNIT 137/2010-ES para regularização do subleito e NBR 6118/03 para o concreto dos meios-fios. Responsabilidade Técnica: Profissional devidamente registrado (CREA/SC: 014558-2) com ART vinculada. 2.6. CONCLUSÃO Diante do exposto, a contratação mostra-se técnica e economicamente viável, sendo essencial para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes de São João do Sul. A obra está orçada em R$ 250.723,49 (com BDI de 23,31%), com previsão de execução seguindo o cronograma físico-financeiro estabelecido. DADOS COMPLEMENTARES PARA O EDITAL Valor Total Estimado: R$ 250.723,49. Prazo Previsto: Conforme cronograma. Responsável Técnico: Eng. Artur Bianchini Hertel (CREA/SC: 014558-2). Critério de Medição: Por boletim de medição vistoriado pela equipe técnica da Prefeitura.