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  • Fonte: PNCP

Complementação financeira pelo município para contratação de instituição social especializada, de longa permanência, por período integral para pessoa portadora de necessidades especiais em situação de vulnerabilidade social, para abrigamento da paciente adão josé da rosa, em instituição de longa permanência para idosos(ilpi), em comprimento ao despacho/decisão da 1ª vara civil da comarca de São Francisco do Sul do poder judiciário de Santa Catarina(ação civil pública civel nº 5006137-41.2024.8.24.0061/SC), considerando a participação do usuário no custeio mediante utilização de até 70% do benefício previdenciário, conforme decisão judicial, para o período de 12 (doze) meses.

Município de São Francisco do Sul· Gestão da Assistência SocialSão Francisco do Sul/SC

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 78.973,20homologado R$ 78.973,20
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Saúde fiscal
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1COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, DESTINADO AO SR. ADÃO JOSÉ DA ROSA, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO CUSTEIO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ATÉ 70% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.12 MES (MES)R$ 6.581,10R$ 78.973,20

Edital e anexos1

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Nota CAPAG do Tesouro Nacional para São Francisco do Sul/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Complementação financeira pelo município para contratação de instituição social especializada, de longa permanência, por período integral para pessoa portadora de necessidades especiais em situação de vulnerabilidade social, para abrigamento da paciente adão josé da rosa, em instituição de longa permanência para idosos(ilpi), em comprimento ao despacho/decisão da 1ª vara civil da comarca de São Francisco do Sul do poder judiciário de Santa Catarina(ação civil pública civel nº 5006137-41.2024.8.24.0061/SC), considerando a participação do usuário no custeio mediante utilização de até 70% do benefício previdenciário, conforme decisão judicial, para o período de 12 (doze) meses.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 78.973,20homologado R$ 78.973,20
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · São Francisco do Sul/SC

Histórico3

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 28/07/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 28/07/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 28/10/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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