Concorrência eletrônica destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de regularização fundiária urbana – reurb, consistentes na execução integral dos levantamentos, estudos, cadastros, diagnósticos, projetos, plantas, memoriais descritivos, peças técnicas, documentos e demais procedimentos necessários à instrução, processamento e conclusão da regularização fundiária, incluindo o apoio à emissão da certidão de regularização fundiária – CRF, o acompanhamento do procedimento perante o cartório de registro de imóveis e a entrega das matrículas individualizadas dos lotes regularizados, conforme estudo técnico preliminar, termo de referência e demais documentos que integram o edital.