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Inexigibilidade de licitação em Porto Belo/SC — Inexigibilidade nº 83/2026

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publicado 11/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens2

2 serviços

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	PASSAGENS PARA O PAÍS	2 SERVIÇO (SERV)	R$ 3.258,99	R$ 6.517,98
2	PASSAGENS PARA O PAÍS	2 SERVIÇO (SERV)	R$ 3.258,99	R$ 6.517,98

Edital e anexos1

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Relatorio - Edital - WCO621207-4929-KHMJHBDGSNTWB-7.pdf2 páginas · 369 KB · no Licitário desde 11/08/2026Outros

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Porto Belo/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo: Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 4 (quatro) passagens aéreas, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinadas ao Prefeito Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda; à Consultora Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Sra. Elaine da Cruz; ao Presidente da FUMTUR, Sr. Matheus Gabriel Paulo; e à Auxiliar Administrativo, Sra. Regiane de Araújo Callez Gonzalez, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.
Encerramento das propostas: Não divulgado
Local da disputa: Sistema do órgão, indicado no edital; Ver o portal no edital
Valor estimado: R$ 13.035,96
Saúde fiscal do comprador: CAPAG 2024 disponível · Porto Belo/SC
Nº de controle PNCP: 82575812000120-1-000358/2026
Nº da compra: PRI 83
Processo: 244/2026
Publicado em: 11/08/2026, 15:03
Abertura das propostas: Não divulgada
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preços: Não
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Unidade compradora: GABINETE DO PREFEITO
CNPJ do órgão: 82.575.812/0001-20
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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Histórico2

11/08/2026
Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 11/08/2026
11/08/2026, 15:03
Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

O que precisa para participar?: Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?: Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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