Credenciamento de empresas interessadas na outorga de permissão onerosa para a prestação de serviços funerários no município de Nova Trento, nos termos do decreto municipal nº 211/2024, abrangendo atividades como fornecimento de urnas, transporte de cadáveres, preparação e conservação de corpos, organização de velórios, ornamentação e demais serviços correlatos, a serem prestados diretamente aos usuários, por conta e risco das permissionárias, observadas as normas sanitárias, legais e regulamentares vigentes e as condições estabelecidas no termo de referência e demais instrumentos vinculados.