HomologadaInexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para custear as inscrições de 06 (seis) servidores do Município de Lindóia do Sul/SC no evento “Reforma Tributária: Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, a ser realizado em 21 de outubro de 2026, no Seville Park Hotel, em Xanxerê/SC, com carga horária de 8 (oito) horas.

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SULLindóia do Sul/SC

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 5.700,00
Valor homologado: R$ 5.700,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 78510112000180-1-000112/2026
Número da compra: IL 23
Processo: 86/2026
Publicado em: 16/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Lindóia do Sul/SC

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL compra de Obras e Engenharia

6 licitações

R$ 5.716.278,88 em valor estimado · última em 02/10/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL

1.GEOMAT ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA2 vitórias
2.BRITAX - BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA1 vitória
3.CONCISA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	“REFORMA TRIBUTÁRIA: Efeitos na contabilidade, licitação e contratos municipais” CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Reforma Tributária e o novo sistema de tributação a. Principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária; b. Transição para o novo modelo tributário; c. Impactos para a Administração Pública Municipal. 2. IBS e CBS na prática a. Conceitos e características do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços; b. Conceitos e características da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços; c. Regras de incidência e funcionamento; d. Reflexos para os Municípios. 3. Retenções tributárias a. Novas regras de retenção; b. Procedimentos aplicáveis aos Municípios; c. Responsabilidades e cuidados na execução das retenções. 4. Contabilidade e Tesouraria a. Impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública; b. Adequações nos procedimentos de tesouraria; c. Registros e controles contábeis relacionados aos novos tributos. 5. Licitações e Contratos Municipais a. Efeitos da Reforma Tributária nas contratações públicas; b. Reflexos tributários nos preços e contratos administrativos; c. Cuidados na elaboração e execução de contratos; d. Repercussões nas licitações e na formação dos preços. 6. Impactos Orçamentários a. Reflexos da Reforma Tributária no orçamento municipal; b. Planejamento e execução orçamentária; Impactos nas receitas e despesas públicas. 7. Comitê Gestor do IBS a. Estrutura e funcionamento do Comitê Gestor; b. Competências relacionadas ao IBS; c. Relação com os Municípios. 8. Notas Fiscais Padronizadas a. Novo padrão de emissão de documentos fiscais; b. Procedimentos e adequações necessárias; c. Reflexos para fornecedores e Administração Pública. 9. Dívida Ativa e Cobrança a. Impactos da Reforma Tributária na dívida ativa; b. Procedimentos de cobrança; c. Adequações nos controles e processos municipais. 10. Aplicação prática da Reforma Tributária nos Municípios a. Principais desafios para as administrações municipais; b. Adequações necessárias nos setores de 11. Fazenda, Contabilidade, Tesouraria, Licitações, Cont	6 Unidade	R$ 950,00	R$ 5.700,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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