Concessão onerosa de uso de espaço público para revitalização de equipamento turístico, mediante implantação, operação, gestão, manutenção, conservação e exploração sustentável do Mirante do Encanto, no Canto da Praia, Município de Itapema/SC, incluindo a realização dos investimentos necessários, a elaboração dos projetos pertinentes, a obtenção das licenças e autorizações cabíveis, a execução das obras e a gestão das áreas públicas, privadas e atividades comerciais vinculadas à concessão.