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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 82 assinado com DRDM Assessoria Especializada em Reurb Ltda (CNPJ 40.699.594/0001-95) por R$ 38.904,00 em 09/09/2026.
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 16/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos de Assessoria Especializada à Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana - REURB do Município, conforme descrito abaixo: a) Prestar Capacitação aos servidores no início da execução do contrato com carga horária de 08 (oito) horas a fim de que cada servidor compreenda sua atuação dentro do processo e pratique seus atos com conhecimento, celeridade e segurança jurídica; b) Orientar a comissão especial de regularização fundiária urbana Reurb em todos os atos do procedimento, seja ele proposto pelo Município enquanto Política Pública, ou seja, ele proposto por particulares e que o Município se reserve ao processamento; c) Orientar o requerimento dos legitimados (28, I) e instruir a montagem dos processos com todos os documentos necessários; d) Emitir minuta ata de classificação de modalidade em Reurb-S ou Reurb-E; e) Orientar a comissão no tocante ao processamento administrativo (art. 28, II) com emissão de minutas de notificação ou carta de anuência de confrontantes/titulares de domínio do núcleo urbano informal e consolidado; f) Orientar a comissão e elaborar as minutas necessárias para a elaboração do projeto de Reurb de cada núcleo nos termos do art. 28 III e 35 e incisos da Lei Federal nº 13.465/2017; g) Estando o processo em acordo com a legislação e a segurança jurídica orientar a comissão e elaborar minuta de saneamento do processo (art. 28, IV); h) Saneado o processo, opinar pela aprovação do Projeto e elaborar minuta de Decreto; i) Emitir a Certidão de Regularização Fundiária e submeter à análise da comissão de Reurb e do Executivo Municipal; j) Encaminhar em conjunto com a Comissão Municipal de Reurb o projeto aprovado com a CRF ao Registro de Imóveis; k) Auxiliar no cumprimento de eventuais notas de exigências; l) Orientar durante todo o processo para que a comissão pratique todos os atos necessários para o deslinde do mesmo, desde notas de exigências à particulares como solicitações de complementação de documentos. m) Indeferir motivadamente o pedido de Reurb qua | 12 Mes | R$ 3.242,00 | R$ 38.904,00 |
Edital e anexos4
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- EDITAL6 páginas · 829 KB · no Licitário desde 16/09/2026Edital
- TERMO DE REFERENCIAno Licitário desde 16/09/2026TR
- DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDAno Licitário desde 16/09/2026DFD
- AUTORIZACAO PARA ABERTURAno Licitário desde 16/09/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Erval Velho/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria técnica em regularização fundiária urbana (reurb), para atender às necessidades do município de Erval Velho/SC.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 38.904,00homologado R$ 38.904,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Erval Velho/SC
Histórico7
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 16/09/2026
- Arquivo: Documento de Formalização da Demanda - DFDno Licitário desde 16/09/2026
- Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 16/09/2026
- Arquivo: Editalno Licitário desde 16/09/2026
- Publicada no PNCP
- Contrato assinado com DRDM ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM REURB LTDAR$ 38.904,00 · vigência até 10/09/2027
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
Contrato desta licitação
DRDM ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM REURB LTDA · nº 82
R$ 38.904,00 · assinado em 09/09/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 82 assinado com DRDM Assessoria Especializada em Reurb Ltda (CNPJ 40.699.594/0001-95) por R$ 38.904,00 em 09/09/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 4 arquivos: Edital, Termo de Referência, Documento de Formalização da Demanda - DFD, Outros Documentos.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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