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  • Aviso publicado
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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de instituição de ensino especializada para assessoria na revisão do código tributário do município de Caxambu do Sul-SC

Município de Caxambu do Sul· SOSU - Departamento de Serviços UrbanosCaxambu do Sul/SC

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 103.826,50
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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dados do PNCP e da base do Licitário em 20/10/2026
Contratação diretaDispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • 09 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa concorrida no preço
  • 0Dispensa com propostas: disputa curta (quando há lances, uma fase de até 6 horas), sem a rodada aberta do pregão

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publicado 20/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão publicou 38 licitações no PNCP

Valor estimado R$ 103.826,50

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1CONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL/ SC <p>Etapas e Fases do Escopo<br>&#9679; Diagnóstico da legislação atual: Leitura do código vigente para achar falhas, regras antigas ou termos duplicados.<br>&#9679; Alinhamento com normas superiores: Adequação à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional (CTN) e a novas leis complementares federais sobre processo fiscal e multas.<br>&#9679; Revisão por espécie tributária: Ajuste detalhado das regras de impostos como IPTU (incluindo a Planta Genérica de Valores), ITBI, taxas e contribuições.<br>&#9679; Ajustes da Reforma Tributária: Adequação gradual do ISS e das regras de transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).<br>&#9679; Processo administrativo fiscal: Atualização dos prazos, dos direitos de defesa do contribuinte, do contraditório e dos critérios para a aplicação de multas proporcionais.</p> <p></p>1 SERVIÇOS (SER)R$ 103.826,50R$ 103.826,50

Edital e anexos1

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  • Relatorio - Edital - WCO621102-2114-WKRZJBCHRHFZP-8.pdf2 páginas · 275 KB · no PNCP desde 20/10/2026Outros

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Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

9fornecedores

distintos em 7 compras com resultado do órgão

Como compra

58%com disputa

38 licitações · última em 16/10/2026

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Caxambu do Sul
Quem mais vence em Município de Caxambu do SulItensValor
CP SHOWS LTDA3R$ 12 mil
CASA DE CARNES TOP BEEF LTDA2R$ 3 mil
LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA1R$ 243 mil
9 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é CP SHOWS LTDA (3 itens).
  • Como este comprador compra: 38 licitações no PNCP, 58% com disputa, R$ 5,5 mi estimados, última em 16/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 20/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Caxambu do Sul/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de instituição de ensino especializada para assessoria na revisão do código tributário do município de Caxambu do Sul-SC
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 103.826,50
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Caxambu do Sul/SC

Histórico2

  1. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaRelatorio - Edital - WCO621102-2114-WKRZJBCHRHFZP-8.pdf
  2. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão publicou 38 licitações no PNCP.
Quem mais venceu em Município de Caxambu do Sul?
9 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é CP SHOWS LTDA (3 itens). Depois: CASA DE CARNES TOP BEEF LTDA (2 itens) e LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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