[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com objetivo DE CONCESSÃO NÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, DEPÓSITO, CONSERVAÇÃO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO OU POR DETERMINAÇÃO DA COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343/2025, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2026, DECRETO MUNICIPAL Nº 154/2026 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

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