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Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

Inscrição para participação em Barra Velha/SC — Inexigibilidade nº 63/2026

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Itens1

1 serviço

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Inscrição dos servidores no XI SEMAAT - Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal	4 SERVICO (SERV.)	R$ 390,00	R$ 1.560,00

Edital e anexos1

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EDITAL INEX 0632026 SEMINARIO AIAMU .pdf2 páginas · 517 KB · no Licitário desde 20/08/2026Outros

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Barra Velha/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo: Contratação de inscrição para participação dos servidores Richard Claudio Juliani, Auditor Fiscal, Gentil Bernardino Vieira Filho, Fiscal de Tributos, Gabriel de Marcos D'Avila, Diretor de Tributos, e Giovani Magalhães Gonçalves, Fiscal de Tributos, no XI SEMAAT - Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (aiamu). O evento será realizado entre os dias 16 e 18 de setembro de 2026, nas modalidades presencial e on-line, com carga horária total de 24 horas-aula
Encerramento das propostas: Não divulgado
Local da disputa: Sistema do órgão, indicado no edital; Ver o portal no edital
Valor estimado: R$ 1.560,00homologado R$ 1.560,00
Saúde fiscal do comprador: CAPAG 2024 disponível · Barra Velha/SC
Nº de controle PNCP: 83102830000157-1-000203/2026
Nº da compra: PRI 63
Processo: 166/2026
Publicado em: 20/08/2026, 08:20
Abertura das propostas: Não divulgada
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preços: Não
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Unidade compradora: Departamento de Finanças
CNPJ do órgão: 83.102.830/0001-57
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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Histórico3

20/08/2026
Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 20/08/2026
20/08/2026, 08:20
Publicada no PNCP
20/08/2026
Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?: Sim: homologada em 20/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 24/10/2026.
O que precisa para participar?: Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?: Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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