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  • Recebendo propostas
  • Credenciamento
  • Disputa: eletrônico — simples informação
  • Fonte: Portal de Compras Públicas

Credenciamento de pessoa (s) jurídicas especializadas no setor cultural. O objetivo é a prestação de serviços de análise e emissão de parecer técnico de mérito artístico-cultural de projetos que poderão receber apoio financeiro através dos editais de...

Município de Araranguá· Prefeitura Municipal de Araranguá — Comissão Permanente de LicitaçãoAraranguá/SC

Prazo
Até 17/11/2026, 14:00
em 22 horas · abertura 16/07/2026, 14:00
Valor estimado
Não informado pelo órgão
publicada no Portal de Compras Públicas
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

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dados do PNCP
DependeCredenciamento: cadastre-se no órgão, não há disputa
  • −Credenciamento: cadastre-se no órgão, não há disputa
  • −Falta 1 dia: proposta com pressa é proposta com erro de documento
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte

Publicada no Portal de Compras Públicas, fora do PNCP: o painel usa só o que a fonte divulga.

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Até quando?

Propostas até 17/11/2026, 14:00 — em 22 horas

publicado 16/07/2026

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Onde disputo?

No Portal de Compras Públicas, fora do PNCP

Credenciamento · a proposta é enviada lá; o Licitário não recebe o edital

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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.

Como disputar esta licitação

Esta compra é publicada e disputada no Portal de Compras Públicas, fora do PNCP. O Licitário não recebe proposta: ela é enviada lá.

Onde enviar a proposta
No Portal de Compras Públicas, fora do PNCP
Como é
Sem lances: quem cumpre o edital é credenciado
Cadastro
Conta "Sou fornecedor" com homologação on-line
Certificado digital
Confira no portal
Custo do portal
Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês
Prazo
Propostas até 17/11/2026, 14:00 (horário de Brasília)

O Portal de Compras Públicas cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Portal de Compras Públicas e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: o Licitário lê o chat na página pública do processo (as 50 mensagens mais recentes a cada leitura).

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem SC recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Edital e anexos7

Baixar · a partir do Start
  • ETP 06 05 2026 assinado assinado · PDFno Licitário desde 16/11/2026Edital
  • Aviso de Licitacao n 1042026 - Pareceristas · PDFno Licitário desde 16/11/2026Edital
  • Edital de Credenciamento n 1042026 · PDFno Licitário desde 16/11/2026Edital
  • Recurso item 0001 - GESTO PRODUCOES CULTURAIS LTDAno Licitário desde 16/11/2026Outros
  • Recurso item 0001 - 52.087.159 JOICE DOS REIS SILVAno Licitário desde 16/11/2026Outros
  • WhatsApp Scan 2026-08-12 at 14.52.44 · PDFno Licitário desde 16/11/2026Outros
  • SEGUNDA ATA DE REUNIAO DE AVALIACAO EM 21 09 2026 · PDFno Licitário desde 16/11/2026Outros

Os arquivos abrem direto no Portal de Compras Públicas: o Licitário lista o edital e os anexos, e o download é feito no portal.

O arquivo do edital ainda não foi lido

Os arquivos estão listados, mas o texto ainda não foi lido. Você pode pedir para buscarmos agora, ou para avisarmos quando entrar.

Onde o edital costuma ficar

  1. 1O edital e os anexos ficam na página do processo no Portal de Compras Públicas. O Licitário não copia esses arquivos.
  2. 2No portal, procure pelo número 104/2026/2026.
  3. 3Se não achar, peça ao órgão pelo contato do aviso. A Lei 14.133 (art. 25, § 3º) manda publicar o edital e todos os anexos no site oficial, sem exigir cadastro para baixar.

Os arquivos são servidos pelo Portal de Compras Públicas. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Araranguá/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Credenciamento de pessoa (s) jurídicas especializadas no setor cultural. O objetivo é a prestação de serviços de análise e emissão de parecer técnico de mérito artístico-cultural de projetos que poderão receber apoio financeiro através dos editais de...
Encerramento das propostas
17/11/2026, 14:00 (em 22 horas)
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
Não informado pelo órgão
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Araranguá/SC
Informações complementares do órgão

Processo publicado no Portal de Compras Públicas (edital 104/2026); o edital e os anexos ficam na página do processo, no portal. Disputa a partir de 16/07/2026, 14:00. O portal mostra só o começo do objeto: o texto inteiro está no edital.

Histórico10

  1. Fim do prazo de propostasprevisto
  2. Arquivo: Justificativa de revisão da fase recursalno Licitário desde 16/11/2026
  3. Arquivo: Outros documentosno Licitário desde 16/11/2026
  4. Arquivo: Editalno Licitário desde 16/11/2026
  5. Arquivo: Editalno Licitário desde 16/11/2026
  6. Arquivo: Editalno Licitário desde 16/11/2026
  7. Arquivo: Documento Anexono Licitário desde 16/11/2026
  8. Arquivo: Documento Anexono Licitário desde 16/11/2026
  9. Abertura das propostas
  10. Publicada no Portal de Compras Públicasfora do PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 17/11/2026, 14:00. Publicado 16/07/2026.
Onde é a disputa?
No Portal de Compras Públicas, fora do PNCP. Credenciamento · a proposta é enviada lá; o Licitário não recebe o edital.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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