ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE APIUNAApiúna/SC
Propostas até 28/10/2026, 00:00 — em 15 dias.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Leilão - Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 79373767000116-1-000083/2026
- Número da compra
- LEI 82
- Processo
- 82/2026
- Publicado em
- 06/10/2026
- Abertura das propostas
- 06/10/2026, 00:00 (há 7 dias)
- Encerramento das propostas
- 28/10/2026, 00:00 (em 15 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Informações complementares
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADQUIRE BENS MÓVEIS PERMANENTES, QUE SÃO UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO. COM O DECURSO DO TEMPO, REFERIDOS BENS DEIXAM DE SER ÚTEIS AO ÓRGÃO POSSUIDOR, TORNANDO-SE INSERVÍVEIS, DENOMINAÇÃO GENÉRICA ATRIBUÍDA AOS BENS CARACTERIZADOS COMO OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS OU IRRECUPERÁVEIS. POR NÃO MAIS SERVIREM A FINALIDADE PARA QUAL FORAM ADQUIRIDOS, NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE TAIS BENS PERMANEÇAM INTEGRADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL OCORRE O DESFAZIMENTO DESTES BENS, QUE TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL ANGARIAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS BENS PERMANENTES; BEM COMO SE JUSTIFICA PELA REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS PARA MANUTENÇÃO DOS MESMOS NO ACERVO PATRIMONIAL. NÃO OBSTANTE, IMPORTANTE ESCLARECER QUE OS BENS DESCRITOS NA ATA DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, FORAM DEVIDAMENTE DESAFETADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1054/2024, 1132/2026 E 1152/2026
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Quanto MUNICIPIO DE APIUNA compra de Veículos e Transporte
3 licitações
R$ 2.382.138,48 em valor estimado · última em 06/10/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE APIUNA
- 1.DIVISION ATACADISTA LTDA3 vitórias
- 2.RCPA EMPREITEIRA LTDA1 vitória
- 3.LUBRE MAIS COMERCIO E SERVICOS DE…1 vitória
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