[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, gerados pelas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Água Doce/SC, em conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, Lei Federal nº 12.305/2010 e demais normas aplicáveis, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.

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