Aviso publicadoDispensa
FRBL - Requerimento de custeio de perícia a fim de valorar a extensão dos danos ambientais e animais, para propositura de futura ação judicial, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.000005165-0. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio Ambiente
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFlorianópolis/SC
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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