Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?

Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

FRBL - Requerimento de custeio em Florianópolis/SC — Dispensa nº 42/2026

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Contratação diretaDispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida

0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
0Dispensa com propostas: disputa curta (quando há lances, uma fase de até 6 horas), sem a rodada aberta do pregão

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publicado 11/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

1 serviço

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	PERÍCIA ESPECIALIZADA - PESSOA FÍSICA	1 SERVIÇO	R$ 3.808,39	R$ 3.808,39

Edital e anexos1

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Despacho 2026-011133 -SÃO JOÃO BATISTA- Perita2 páginas · 145 KB · no Licitário desde 11/08/2026Outros

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Santa Catarina (SC) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo: FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800. Interessado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1
Encerramento das propostas: Não divulgado
Local da disputa: Sistema do órgão, indicado no edital; Ver o portal no edital
Valor estimado: R$ 3.808,39
Saúde fiscal do comprador: CAPAG 2024 disponível · Santa Catarina (SC)
Nº de controle PNCP: 76276849000154-1-000269/2026
Nº da compra: FRBL-42
Processo: 2026/011133
Publicado em: 11/08/2026, 15:53
Abertura das propostas: Não divulgada
Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preços: Não
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Instrumento convocatório: Aviso de contratação direta
Unidade compradora: MPSC
CNPJ do órgão: 76.276.849/0001-54
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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Histórico2

11/08/2026
Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 11/08/2026
11/08/2026, 15:53
Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

O que precisa para participar?: Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?: Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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