Prestação de serviço técnico de formação continuada e assessoramento aplicado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Penha/SC.

Informações complementares

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de formação continuada e assessoramento aplicado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Penha/SC, com foco na estruturação e fortalecimento do ciclo completo de gestão do Fundo da Infância e da Adolescência - FIA, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

21314506000145-1-000001/2026

Número da compra

PRI 1

Processo

1/2026

Publicado em

23/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.