O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas (PJ) e entidades filantrópicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, especializadas em acolhimento em Comunidades Terapêuticas localizadas no Estado de Santa Catarina, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas naturais ou residentes no Município de Lages/SC com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas, visando ofertar seus serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Lages/SC, devendo o atendimento ocorrer em estabelecimento próprio, devidamente regularizado e habilitado conforme a legislação vigente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGESLages/SC
Propostas até 27/07/2027, 00:00 — em 10 meses.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 11840546000177-1-000012/2026
- Número da compra
- CRE 5
- Processo
- 15/2026
- Publicado em
- 24/07/2026
- Abertura das propostas
- 27/07/2026, 00:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 27/07/2027, 00:00 (em 10 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Lages/SC
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Quanto FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES compra de Saúde e Medicamentos
2 licitações
R$ 4.276.662,75 em valor estimado · última em 10/09/2026
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Itens (1)
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Edital e anexos
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