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  • Aviso publicado
  • Credenciamento
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços clínico-veterinários em clínica e em campo, voltados ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de animais com suspeita ou confirmação de zoonoses (esporotricose, leishmaniose visceral canina, raiva e outras), conforme demanda do Setor de Controle de Zoonoses. SEI: 1203020000.000016/2026-26 --

Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul· FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SULJaraguá do Sul/SC

Prazo
Abertura 31/08/2026, 08:00
encerramento não divulgado
Valor estimado
R$ 3.041.657,50
10 itens · 10 serviços
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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publicado 27/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens10

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Realização de captura humanizada e contenção de animais errantes ou de difícil manejo, com suspeita ou diagnóstico confirmado de esporotricose, mediante requisição do Setor de Controle de Zoonoses. O serviço deverá ser executado por equipe capacitada, com utilização de técnicas e equipamentos adequados, observando os princípios de bem-estar animal, biossegurança e controle sanitário, conforme normas vigentes. Deverá incluir o transporte seguro do animal em veículo apropriado, garantindo ventilação, higienização e condições adequadas de contenção, com uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPI). Compreende ainda a realização de triagem clínica inicial e o encaminhamento do animal para unidade veterinária ou local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses, para avaliação, diagnóstico, tratamento ou demais medidas sanitárias cabíveis. Inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses. O serviço será considerado executado mediante a efetiva captura e encaminhamento do animal ao destino definido pelo Setor de Controle de Zoonoses.30 SERVIÇOR$ 738,00R$ 22.140,00
2Realização do recolhimento e transporte de animais com suspeita ou diagnóstico confirmado de esporotricose que se encontrem sob guarda de terceiros, incluindo clínicas, domicílios ou outros locais indicados pelo Setor de Controle de Zoonoses. O serviço deverá ser executado mediante requisição do Setor de Controle de Zoonoses, contemplando o transporte do animal até unidade veterinária ou local definido para diagnóstico, internação, tratamento ou demais medidas sanitárias cabíveis. Deverá ser realizado em veículo apropriado, garantindo condições adequadas de contenção, ventilação, higienização e biossegurança, com utilização obrigatória de equipamentos de proteção individual (EPI). As atividades deverão observar as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa MAPA nº 18/2020 e demais normas aplicáveis. O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses.200 SERVIÇOR$ 250,50R$ 50.100,00
3Realização de transporte do lote 01 para devolução de animais ao local de origem ou ao responsável, quando identificado. A devolução será realizada nos casos de alta clínica ou resultado diagnóstico negativo, conforme os protocolos vigentes. O serviço deverá contemplar o transporte do animal em condições adequadas de contenção, ventilação, higienização e biossegurança, com utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). As atividades deverão observar as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa MAPA nº 18/2020 e demais normas aplicáveis.200 SERVIÇOR$ 186,33R$ 37.266,00
4Realização de consulta médica veterinária, destinada à avaliação de animais com suspeita de esporotricose, compreendendo anamnese e exame clínico do animal, com avaliação para identificação de sinais compatíveis com a doença e prescrição conforme as diretrizes técnicas estabelecidas no Protocolo Estadual de Esporotricose Humana e Animal e na Nota Técnica nº 004/2025 – GEZOO/DIVE/SUV/SES/SC, bem como demais normativas sanitárias e/ou outras que as venham substituir durante a vigência do contrato. O valor da consulta compreende exclusivamente a avaliação e prescrição veterinária, não incluindo exames laboratoriais, internação ou procedimentos adicionais.30 SERVIÇOR$ 162,50R$ 4.875,00
5Realização de consulta médica veterinária em campo, destinado à avaliação de animais com suspeita ou diagnóstico confirmado de esporotricose. A consulta compreende: anamnese e exame clínico completo, identificação de sinais compatíveis com esporotricose, orientação ao tutor quanto ao manejo e medidas de prevenção, prescrição exclusiva do tratamento indicado no protocolo vigente da DIVE/SC e acompanhamento clínico em visitas subsequentes. Todos os atendimentos e condutas adotadas deverão ser devidamente registrados no prontuário do Setor de Controle de Zoonoses. Os atendimentos deverão seguir os protocolos técnicos e normas de biossegurança vigentes. O serviço inclui deslocamento da equipe até o local indicado pelo Setor de Controle de Zoonoses600 SERVIÇOR$ 298,60R$ 179.160,00
6Realização de coleta de amostras biológicas em campo para diagnóstico de esporotricose. A coleta compreende: contenção adequada do animal, coleta de material biológico conforme indicação técnica, identificação, acondicionamento e preparo da amostra, que será encaminhada ao LACEN/SC pelo Setor de Controle de Zoonoses. Deverá ser realizado por profissional habilitado, com uso de técnicas assépticas e EPI, conforme normas vigentes. Sendo todos os insumos necessários fornecidos pela clínica credenciada. Observação: Remuneração por coleta efetivamente realizada, não sendo obrigatória em todos os atendimentos.220 SERVIÇOR$ 230,00R$ 50.600,00
7Realização de coleta de amostra biológica e exame citológico por meio de análise microscópica. O serviço compreende: coleta do material biológico, preparo e coloração da amostra, análise microscópica e interpretação dos achados e emissão de laudo contendo identificação da amostra, descrição dos achados e conclusão compatível com o exame realizado, conforme a Nota Técnica Nº 60/2023 – CGZV/DEDT/SVSA/MS. O laudo deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a coleta.100 SERVIÇOR$ 260,87R$ 26.087,00
8Prestação de serviços de internação veterinária para suspeita ou diagnóstico confirmado de esporotricose. A internação será indicada para animais sem tutor, em situação de abandono ou nos casos em que o tratamento domiciliar não seja possível ou represente risco sanitário. O serviço deverá ser realizado em instalações apropriadas, dotadas de baias individuais com isolamento físico, superfícies laváveis, ventilação adequada e demais condições que assegurem biossegurança e controle sanitário. O tratamento deverá seguir o protocolo vigente para manejo da esporotricose animal estabelecido pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC), com utilização do medicamento indicado e acompanhamento clínico. Durante todo o período de internação, a clínica deverá assegurar: monitoramento clínico diário, fornecimento de alimentação adequada, manejo higiênico-sanitário, controle da dor, limpeza e desinfecção das instalações, bem como a manutenção de prontuário clínico individualizado contendo registro da evolução clínica, medicamentos administrados, procedimentos realizados e resultados laboratoriais eventualmente obtidos. Os medicamentos, insumos, alimentação e cuidados necessários deverão estar inclusos no valor da diária, não sendo admitida cobrança adicional. A diária será contabilizada por período de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da admissão do animal. A permanência e a alta deverão seguir as orientações do Protocolo vigente.9.000 DiáriaR$ 255,39R$ 2.298.510,00
9Realização de procedimento de eutanásia em animais até 10kg com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com esporotricose. A eutanásia será indicada nos casos previsto dentro do Protocolo Estadual de Esporotricose Humana e Animal - 2025 em consonância com a avaliação do Médico Veterinário. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Deverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada procedimento deverá ser registrado em prontuário, contendo identificação do animal, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.20 SERVIÇOR$ 403,84R$ 8.076,80
10Realização de procedimento de eutanásia em animais de 11kg a 25kg com diagnóstico confirmado ou indicação sanitária compatível com esporotricose. A eutanásia será indicada nos casos previsto dentro do Protocolo Estadual de Esporotricose Humana e Animal – 2025 em consonância com a avaliação do Médico Veterinário. O procedimento deverá ser realizado em ambiente apropriado, utilizando técnicas e fármacos que assegurem morte rápida, indolor e livre de sofrimento, em conformidade com os princípios de bem-estar animal e com a Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Deverá ser executado exclusivamente por médico-veterinário habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada procedimento deverá ser registrado em prontuário, contendo identificação do animal, justificativa técnica, responsável pelo procedimento, data e destinação final da carcaça.15 SERVIÇOR$ 597,59R$ 8.963,85

Edital e anexos4

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  • 0342026EDITALDECHAMAMENTOPUBLICOPARACREDE102 páginas · 481 KB · no Licitário desde 27/08/2026Edital
  • TermodeReferenciaCredenciamentoPrestadoresVno Licitário desde 27/08/2026TR
  • EstudoTecnicoPreliminar11082026no Licitário desde 27/08/2026ETP
  • PlanilhaCotacoesAnexoXIIIdoDecretoMunicipalno Licitário desde 27/08/2026Outros

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Por quanto o governo paga

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Jaraguá do Sul/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços clínico-veterinários em clínica e em campo, voltados ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de animais com suspeita ou confirmação de zoonoses (esporotricose, leishmaniose visceral canina, raiva e outras), conforme demanda do Setor de Controle de Zoonoses. SEI: 1203020000.000016/2026-26 --
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
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Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Jaraguá do Sul/SC

Histórico6

  1. Abertura das propostas
  2. Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 27/08/2026
  3. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 27/08/2026
  4. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 27/08/2026
  5. Arquivo: Editalno Licitário desde 27/08/2026
  6. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

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