PAGAMENTO DE ABASTECIMNETO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DO VEÍCULO 557, PLACAS TBX4H68, PERTENCENTE À FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS, OCORRIDO EM 12/09/2025. EMBORA O ABASTECIMENTO TENHA SIDO REGULARMENTE REALIZADO E O COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE FORNECIDO, O PAGAMENTO NÃO FOI EFETIVADO DENTRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM RAZÃO DE TRÂMITES ADMINISTRATIVOS, PERMANECENDO A DESPESA PENDENTE. CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO OCORREU DE FORMA REGULAR, FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA NOTA FISCAL E GEROU BENEFÍCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DA DESPESA EFETIVAMENTE REALIZADA.

Informações complementares

A aquisição de combustível (gasolina comum) foi necessária para garantir o abastecimento e a regular utilização do veículo nº 557, placas TBX4H68, utilizado nas atividades e deslocamentos vinculados ao Fundo Municipal de Direitos Difusos/PROCON, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população e o atendimento das demandas institucionais do órgão.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

18982798000180-1-000004/2026

Número da compra

PRD 4

Processo

4/2026

Publicado em

31/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Veículos e Transporte ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAÇÃO COMPLETA DA FROTA DE VEÍCULOS DA…Nova Erechim/SC · MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · Propostas até 25/09/2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAÇÃO COMPLETA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA…Nova Erechim/SC · MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · Propostas até 25/09/2026
• [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS À OFICINA DE ORQUESTRA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO…São José do Cedro/SC · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · Propostas até 25/09/2026
• AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS À OFICINA DE ORQUESTRA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SCSão José do Cedro/SC · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · Propostas até 25/09/2026
• [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de lavagem, higienização, manutenção e reparação de pneus, câmaras de ar e componentes…Nova Itaberaba/SC · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA · Propostas até 25/09/2026

Outras compras de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE…

• CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO 3D PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS TIPO PEÃO, EM CORES DIVERSAS, COM DIMENSÕES APROXIMADAS ENTRE 15CM DE…Abertura: —
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 01 (UM) TABULEIRO EM FORMATO DE BANNER, CONFECCIONADO EM LONA 440G, COM IMPRESSÃO DIGITAL, ACABAMENTO…Abertura: —
• ESTIMATIVA PARA PRESTÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL PARA ESTAGIÁRIOS QUE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES NO PROCON…Abertura: —