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  • Fonte: PNCP

4.1. Este procedimento tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestação de serviço de acolhimento de idosos, em instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – Grau de dependência III, destinado a idosos sem capacidade civil, em que a empresa necessite figurar como Curadora, incluindo gastos com internação, higiene e saúde, em favor do senhor A... B..., decorrente da Ação Civil Pública nº 5003703-28.2024.8.24.0078/SC, e ainda decorre da situação de vulnerabilidade vivenciada por outro idoso e do cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5003256-69.2026.8.24.0078/SC, que determinou, em caráter de urgência, o seu acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Fundo Municipal de Assistência Social de Urussanga - FMASU· 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGAUrussanga/SC

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 170.475,12
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 92 assinado com Moreira Casa de Repouso Ltda (CNPJ 34.578.442/0001-31) por R$ 170.475,12 em 13/08/2026.

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publicado 12/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Prestação de serviço de acolhimento institucional para idosos sem capacidade civil em que a empresa necessite figurar como Curadora incluindo os gastos com internação, higiene, e saúde. Serviço de Acolhimento de idosos, em instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Grau de dependência III.24 SERVIÇOSR$ 7.103,13R$ 170.475,12

Edital e anexos3

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  • Edital Processos Administrativo ILPI1 página · 126 KB · no Licitário desde 12/08/2026Edital
  • RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO MOREIRAno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • Autorizacao da Autoridade Competenteno Licitário desde 12/08/2026Outros

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Urussanga/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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4.1. Este procedimento tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestação de serviço de acolhimento de idosos, em instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – Grau de dependência III, destinado a idosos sem capacidade civil, em que a empresa necessite figurar como Curadora, incluindo gastos com internação, higiene e saúde, em favor do senhor A... B..., decorrente da Ação Civil Pública nº 5003703-28.2024.8.24.0078/SC, e ainda decorre da situação de vulnerabilidade vivenciada por outro idoso e do cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5003256-69.2026.8.24.0078/SC, que determinou, em caráter de urgência, o seu acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 170.475,12
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Urussanga/SC

Histórico5

  1. Contrato assinado com MOREIRA CASA DE REPOUSO LTDAR$ 170.475,12 · vigência até 13/08/2027
  2. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 12/08/2026
  3. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 12/08/2026
  4. Arquivo: Editalno Licitário desde 12/08/2026
  5. Publicada no PNCP

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 92 assinado com Moreira Casa de Repouso Ltda (CNPJ 34.578.442/0001-31) por R$ 170.475,12 em 13/08/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 3 arquivos: Edital, Outros Documentos, Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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